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norma nº 3041/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3041 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8129

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN P) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
DECRETO N°3.041, DE 10 DE MAIO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no 
orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$108.000,00 
(cento e oito mil reais) para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte 
dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 - RESERVA E ENCARGOS 
28.843.0005.0003- Divida Contratada e Encargos 
3.2.90.21.00.00 - Juros sobre Divida por Contrato (F-86) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 22.000,00 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.0011.2037- Manut. das Unidades Básicas de Saúde 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-181) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.0011.2037- Manut. das Unidades Básicas de Saúde 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (F-182) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0012.2038- Manut. do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-199) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 
TOTAL R$108.000,00 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme 
demonstrado a seguir: 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
02 - Poder Executivo 
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 - Obras e Instalações 
15.452.0019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (Ficha 296) 
Fonte de Recurso - 01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$108.000,00 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando seus efeitos contrários. 
Prefeitura Mi icipal de Carneirinho, 10 de maio de 2023. 
Publique-se,re quive-se. 
WillAnMff r Maia 
P rfeito Mu cipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide erreir. 'e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Cameirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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