| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3041 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN P) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 /2024 DECRETO N°3.041, DE 10 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$108.000,00 (cento e oito mil reais) para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 - RESERVA E ENCARGOS 28.843.0005.0003- Divida Contratada e Encargos 3.2.90.21.00.00 - Juros sobre Divida por Contrato (F-86) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 22.000,00 02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 10.301.0011.2037- Manut. das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-181) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 10.301.0011.2037- Manut. das Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (F-182) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00 02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0012.2038- Manut. do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-199) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 TOTAL R$108.000,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme demonstrado a seguir: Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 /2024 02 - Poder Executivo 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 - Obras e Instalações 15.452.0019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (Ficha 296) Fonte de Recurso - 01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$108.000,00 Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando seus efeitos contrários. Prefeitura Mi icipal de Carneirinho, 10 de maio de 2023. Publique-se,re quive-se. WillAnMff r Maia P rfeito Mu cipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide erreir. 'e Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Cameirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218