| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1998 |
| Date | 1998-09-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE RODEIO COWBYS DO PONTAL, COM SEDE NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL-MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº 257/98, DE 04 DE SETEMBRO DE 1.998. Declara de Utilidade Pública, o Clube de Rodeio Cowbys do Pontal, com sede no Distrito de São Sebastião do Pontal-MG. O Prefeito do Município de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o “Clube de Rodeio Cowbys do Pontal”, com sede na Rua São João, nº 310, no Distrito de São Sebastião –MG, com seu estatuto devidamente protocolado sob o nº 8.806 e registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de Iturama-MG, sob o nº 496 fls. 209 do livro B’14 em 13 (treze de maio de 1.998 e cadastrada no CGC/MF, sob o nº 02.683.018-0001-60. Art. 2º.: Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho-MG, 04 de Setembro de 1.998. _______________________ Cássio Rosa de Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. ________________________ Lúcia Aparecida Carmello -Secretária- *LAC*