| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3060 / 2023 |
| Date | 2023-07-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.060, DE 26 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art. 1' - Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município por anulação no orçamento vigente no valor total de R$661.750,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e cinqüenta reais), para fazer face às despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 - Poder Executivo 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUIENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2039 - Manutenção da Saúde Família 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$180.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2040 - Manutenção dos Agentes Comunitário 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 67.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2041 -Manutenção daSandeBucal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 21.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.L90.0-4.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 30.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mq.ciov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ,311w '7•Dono.4sw 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde A$157.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 40.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 43.300,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 6.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANU TENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulato a 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas Variáveis (Ficha 204) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 12.400,00 02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Fannaceutico 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 210) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 7.100,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Farmaceutico 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 211) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 2.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mtgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CM PJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 2024 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimento Farmaceutico 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 212) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 600,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2045 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 220) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 3.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2045 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 221) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 1.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 12.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 12.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 —Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 3.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS 08.241.0016.2051 — Manutenção da Melhor Idade 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 246) 2.661 Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 10.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS 08.241.0016.2051 — Manutenção da Melhor Idade Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.uovior - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Prefeitura Municipal de Cameirinho, 26 de julho de 2023. Publique-se, registre-se e arquive-se. Wil • n Ma efeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 247) 2.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 2.200,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 253) 2.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 7.050,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —MANUTENÇÃO DASNOES ASSISTENCIAIS 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 254) 2.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 2.100,00 02.09—FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS 08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 264) 2.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social R$ 43.000,00 TOTAL R8661.750,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editara o competente decreto e, para tanto,serautilizado o superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. Art.3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neie errei'de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218