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norma nº 3060/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3060 / 2023
Date 2023-07-26
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8130

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.060, DE 26 DE JULHO DE 2023. 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art. 1' - Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do Município por anulação no orçamento vigente no valor total de R$661.750,00 
(seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e cinqüenta reais), para fazer face às despesas 
para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 - Poder Executivo 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUIENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2039 - Manutenção da Saúde Família 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$180.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2040 - Manutenção dos Agentes Comunitário 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 67.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2041 -Manutenção daSandeBucal 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 21.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.L90.0-4.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 30.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mq.ciov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
,311w 
'7•Dono.4sw 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde A$157.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde R$ 40.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 43.300,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 6.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANU TENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulato a 
3.1.90.16.00.00 - Outras despesas Variáveis (Ficha 204) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 12.400,00 
02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Fannaceutico 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 210) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 7.100,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Farmaceutico 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 211) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 2.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mtgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CM PJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 2024 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimento Farmaceutico 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 212) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 600,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2045 — Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 220) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 3.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2045 — Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 221) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 1.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 12.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 12.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 —Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 3.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS 
08.241.0016.2051 — Manutenção da Melhor Idade 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 246) 
2.661 Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 10.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS 
08.241.0016.2051 — Manutenção da Melhor Idade 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.uovior - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Prefeitura Municipal de Cameirinho, 26 de julho de 2023. 
Publique-se, registre-se e arquive-se. 
Wil • n Ma 
efeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 247) 
2.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 2.200,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 253) 
2.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 7.050,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —MANUTENÇÃO DASNOES ASSISTENCIAIS 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 254) 
2.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 2.100,00 
02.09—FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS 
08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 264) 
2.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social R$ 43.000,00 
TOTAL R8661.750,00 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o 
Chefe do Executivo editara o competente decreto e, para tanto,serautilizado o superavit 
financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. 
Art.3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neie errei'de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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