br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3063/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3063 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8131

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do Município por anulação no orçamento vigente no valor total de 
R$547.500,00(quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais),para fazer face As despesas 
para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 — Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008— Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.39.00.00 — Material de Consumo (F-58) 
Fonte de Recurso — 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 2.000,00 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01—Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008—Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-61) 
Fonte de Recurso — 1.500Recursos não Vinculados de Impostos R$ 60.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-114) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 45.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2037— Manutenção das Unidades Basicas deSaone 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-178) 
Fonte de Recurso — 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Governo Federal - Bloco de Manutenção dasAgnese 
Sande 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 13454-0218 
do SUS provenientes do 
Serviços Públicos de 
R$ 3.800,00 
R$ l0.00000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.063, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
0,1 mera;40, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Basicas de Saúde 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-181) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-199) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$140.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.305.0014.2046— Manutenção das Unidades Basicas de Saúde 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-233) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.9039.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-261) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 15.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-268) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 2.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-270) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 5.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.122.0002.2013— Manutenção Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.3.90.14.00.00 —Diárias Civil (F-281) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.122.0002.2013— Manutenção Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção (F-283) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-292) 
Fonte de Recurso — 1.704Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras 
pela Exploração de Recursos Naturais R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniãoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$102.500,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso —1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 
02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02—Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-309) 
Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras 
pela Exploração de Recursos Naturais R$ 25.000,00 
02.12— SECRETARIA MUNI. DE DESENV.INDUS.COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03—Esporte e Lazer 
27.812.0022.2055— Manutenção do Esporte e Lazer 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-327) 
Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras 
pela Exploração de Recursos Naturais R$ 47.000,00 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 200,00 
02.13 —SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA E AGRICULTURA E 
APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 —Secret.De Meio Ambiente Agrop. Agricultura e Apoio as Associações 
04.122.0002.2016— Manut.Secret. De Meio Ambiente Agrop. Agricultura e Apoio as 
Associações 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-338) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 3.000,00 
02.13 —SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA E AGRICULTURA E 
APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.02 - Serviços Ambiental, Agropecuária. e Agricultura e as Associações 
20.606.00272056— Manut. dos Serviços Ambiental, Agrop.. e Agric e as Associações 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPI 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-352) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 
TOTAL R$547.500,00 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01— Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2003 — Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente (F-18) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.02—SubPrefeitura Municipal 
04.124.0002.2004 — Manutenção da Controladoria Interna 
3.3.90.30.00.00 -- Material de Consumo (F-22) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 5.000,00 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.02—SubPrefeitura Municipal 
04.124.0002.2004 — Manutenção da Controladoria Interna 
3.3.90.30.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-24) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 5.000,00 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03—Sub Prefeitura Municipal 
04.121.0002.2005 — Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-27) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03—SubPrefeitura Municipal 
04.121.0002.2005 — Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
4.4.90.52.00.00 —Equipamento e Material Permanente (F-34) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 15.000,00 
02.02 — PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.03.01— Procuradoria Municipal 
02.061.0004.2006 — Manutenção da Procuradoria Municipal 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-41) 
Fonte de Recurso —1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 22.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 254, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:31 26.042.515/0001-48 
02.03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
02.03.01—Secretaria de Planejamento 
04.121.0002.2007— Manutenção da Secretaria de Planejamento 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-44) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 53.600,00 
02.03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
02.03.01— Secretaria de Planejamento 
04.121.0002.2007 — Manutenção da Secretaria de Planejamento 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais (F-45) 
FontedcRecurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 16.000,00 
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 - Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008- Manutenção da Secretaria de Administração 
3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas (F-56) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01—Secretaria de Finanças 
28.843.0005.0004— Precatórios 
3.1.90.91.00.00 — Sentenças Judiciais(F-89) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da União Referente a Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 8.705,13 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 53.400,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02— Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-199) 
Fonte de Recurso — 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Safide R$ 
3.800,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (F-259) 
Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras 
pela Exploração de Recursos Naturais R$ 84.659,70 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2049 —Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-268) 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinhomomov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURAMUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras 
pela Exploração de Recursos Naturais R$ 17.340,30 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica (F-269) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso — 1,501 Outros Recursos não Vinculados R$ 2.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.122.00102.2013— Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 30.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-284) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniãoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$167.994,87 
02.12 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTOINDUS.E COMERCIO 
02.12.02— Industria e Comercio 
23.691.0023.2054 — Manutenção das Atividades Industria e Comercio 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-321) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 30.000,00 
02.12— SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTOINDUS.E COMERCIO 
02.12.02—Industria e Comercio 
23.691.0023.2054 — Manutenção das Atividades Industria e Comercio 
4.4,90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente (F-322) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 
02.12 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTOINDUS.E COMERCIO 
02.12,03—Esporte e Lazer 
27.812.0022.2055 — Manutenção do Esporte e Lazer 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-331) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da União Referente a Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 3.000,00 
02.12 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTOINDUS.E COMERCIO 
02.12.03—Esporte e Lazer 
27.812.0022.2055 — Manutenção do Esporte e Lazer 
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente (F-332) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 
TOTAL R$547.500,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
s Maia 
cipal 
With 
Pr 
PREFEITURAMUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando seus efeitos contrários. 
Prefeitura M Jcipal de Carneirinho, 01 de agosto de 2023. 
Publique-se rejfle arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neis e Ferret a de Soon 
AssessoradeGabinete1 
Au. Ambmulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 

open original →