| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3068 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.068, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dA outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Cameirinho. Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DEC RET A: Art.10 -Art.10- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 11 01. 780, de 08 de agosto de 2023, um crédito adicional suplementar, no valor de R$109.700,00 (cento e nove milesetecentos reais) para a realização do programa criado por esta. Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conformidade com o disposto na presente Lei, na presente forma: 02 — Poder Executivo 02.14 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.14.02 — Aches em Cultura e Turismo 23.695.0021.2063— Manutenção das Atividades Turísticas 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniitoRef A Compensação Financeira de Recursos Hidricos R$109.700,00 Art.2°- Para fazer face ao que trata o artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte rubrica: 02 — Poder Executivo 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 4.4.90.52.00.00 —Equipamentos e Material Permanente (F-297) Fonte de Recurso — 1,709 Transf. Da UniãoRef. A Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 50.000.00 02.14- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.14.02 - Ações cm Cultura e Turismo 23.695.0021.2057 Manutenção das Atividades culturais 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FICHA 367 Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 59.700,00 TOTAL R5109,700,00 Art.3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementaçhes e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação revogando seus efeitos kefeitura Municipal tieCarneirinho, 08 de agosto de 2023. Publique-se, registre-s'/‘e Willian larusaia Prefei o M pit'ipal Registrado no Livro próprio, publicado por afixação no local eespj esta Prefeitura, na data supra. de Souza Gabinete Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218