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norma nº 3068/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3068 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaAutoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id8136

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.068, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dA 
outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Cameirinho. Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais... 
DEC RET A: 
Art.10 -Art.10- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 
11 01.
780, de 08 de agosto de 2023, um crédito adicional suplementar, no valor de R$109.700,00 (cento e nove milesetecentos 
reais) para a realização do programa criado por esta. Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em 
conformidade com o disposto na presente Lei, na presente forma: 
02 — Poder Executivo 
02.14 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.14.02 — Aches em Cultura e Turismo 
23.695.0021.2063— Manutenção das Atividades Turísticas 
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniitoRef A Compensação Financeira de Recursos 
Hidricos R$109.700,00 
Art.2°- Para fazer face ao que trata o artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte 
rubrica: 
02 — Poder Executivo 
02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
4.4.90.52.00.00 —Equipamentos e Material Permanente (F-297) 
Fonte de Recurso — 1,709 Transf. Da UniãoRef. A Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 50.000.00 
02.14- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.14.02 - Ações cm Cultura e Turismo 
23.695.0021.2057 Manutenção das Atividades culturais 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FICHA 367 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 59.700,00 
TOTAL R5109,700,00 
Art.3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica 
autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementaçhes e alterações de fontes que se fizerem necessárias para 
cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação revogando seus efeitos 
kefeitura Municipal tieCarneirinho, 08 de agosto de 2023. 
Publique-se, registre-s'/‘e 
Willian larusaia 
Prefei o M pit'ipal 
Registrado no Livro próprio, publicado por afixação no local eespj esta Prefeitura, na data supra. 
de Souza 
Gabinete 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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