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norma nº 3069/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3069 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id8137

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
'1 zprov, 
eses,GR,Ant. 
DECRETO N°3.069, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito adicional 
suplementar edioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRET A: 
Art.1" - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do 
Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$227.000,00 (duzentos e vinte de 
sete mil reais)para fazer face As despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 — Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008 —Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00.00 - Material Consumo (Ficha 58) 
Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 —Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica(Ficha 61) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 
02.06 —FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 — Secretaria Municipal Educação 
04.122.0002.2010— Manutenção da Secretaria Educação 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-95) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02—Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar da Educação Basica 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-121) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2037— Manutenção das UnidadesBascas deSande 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-178) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatoal 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consmo(F-195) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 3829 
Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
R$ 30.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:8 26.042315/0001-40 
ADM: 2021 / 2024 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 15.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2051— Manutençãoda Melhor Idade 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-249) 
Fonte de Recurso — 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 
FNAS R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-268) 
Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052—Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-292) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniãoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 3.000,00 
02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-309) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 
02.12— SECRETARIA MUNI. DE DESENV.INDUS.COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 — Esporte e Lazer 
27.812.0022.2055— Manutenção do Esporte e Lazer 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-327) 
Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais R$ 6.000,00 
02.12—SECRET.MUN. DE DESENVOLVIMENTOINDUS.E COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 —Esporte e Lazer 
27.812.0022.2055— Manutenção do Esporte e Lazer 
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros Pessoa JuridicaFICHA - 331 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. UnidoRefA Compen. Finan. de R 
Hídricos R$ 3.0 
02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.10.02 — Estradas e Serviços Rurais 
04.1222.0002.2013 —Manutenção das Estradas e Serviços Rurais 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 360) 
Fonte de Recurso -- 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
seus efeitos contrários. 
Publique-se, regi 
Willia 
Pref 
'palde Carneirinho, 08 de agosto de 2023. 
uive-se. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
TOTAL R$227.000,00 
Art. 2° - Para abertura do credito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes 
de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme demonstrado a seguir: 
02—FaderExecutivo 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 —Reserva e Encargos 
99.999.9999.0001— Reserva de Contigência 
9.9.99.99.00- Reserva de Contigência(F-91) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$165.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048— Manutençãodos Serviços Assistenciais 
3.3.90.31.00.00 Material , Bem ou Serviços Distribuição Gratuita(F-259) 
Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais R$ 51.000,00 
Fonte de Recurso — 1.709Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 6.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) 
Fonte de Recurso — 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 
FNAS R$ 5.000,00 
TOTAL R$227.000,00 
Art.3" - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes 
que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
Registrado no livro próprio, publicado por no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 40. 
Neiie erre de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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