| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3069 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 '1 zprov, eses,GR,Ant. DECRETO N°3.069, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRET A: Art.1" - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$227.000,00 (duzentos e vinte de sete mil reais)para fazer face As despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 — Secretaria de Administração 04.122.0002.2008 —Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.30.00.00 - Material Consumo (Ficha 58) Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretaria de Administração 04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica(Ficha 61) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.06 —FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.01 — Secretaria Municipal Educação 04.122.0002.2010— Manutenção da Secretaria Educação 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-95) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02—Manutenção das Ações dos Ensinos 12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar da Educação Basica 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-121) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2037— Manutenção das UnidadesBascas deSande 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-178) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatoal 3.3.90.30.00.00 —Material de Consmo(F-195) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 3829 Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:8 26.042315/0001-40 ADM: 2021 / 2024 Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 15.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2051— Manutençãoda Melhor Idade 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-249) Fonte de Recurso — 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS R$ 5.000,00 Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-268) Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 15.000,00 Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052—Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-292) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniãoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 3.000,00 02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-309) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 02.12— SECRETARIA MUNI. DE DESENV.INDUS.COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 — Esporte e Lazer 27.812.0022.2055— Manutenção do Esporte e Lazer 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-327) Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 6.000,00 02.12—SECRET.MUN. DE DESENVOLVIMENTOINDUS.E COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 —Esporte e Lazer 27.812.0022.2055— Manutenção do Esporte e Lazer 3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros Pessoa JuridicaFICHA - 331 Fonte de Recurso — 1.709 Transf. UnidoRefA Compen. Finan. de R Hídricos R$ 3.0 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.10.02 — Estradas e Serviços Rurais 04.1222.0002.2013 —Manutenção das Estradas e Serviços Rurais 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 360) Fonte de Recurso -- 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 seus efeitos contrários. Publique-se, regi Willia Pref 'palde Carneirinho, 08 de agosto de 2023. uive-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 TOTAL R$227.000,00 Art. 2° - Para abertura do credito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme demonstrado a seguir: 02—FaderExecutivo 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 —Reserva e Encargos 99.999.9999.0001— Reserva de Contigência 9.9.99.99.00- Reserva de Contigência(F-91) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$165.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048— Manutençãodos Serviços Assistenciais 3.3.90.31.00.00 Material , Bem ou Serviços Distribuição Gratuita(F-259) Fonte de Recurso — 1.704 Transferências da Unido Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 51.000,00 Fonte de Recurso — 1.709Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 6.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) Fonte de Recurso — 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS R$ 5.000,00 TOTAL R$227.000,00 Art.3" - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando Registrado no livro próprio, publicado por no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 40. Neiie erre de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218