| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1998 |
| Date | 1998-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DE RODEIO COWBOYS DO PONTAL, ABRINDO PARA TANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI N.º 258/98, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube de Rodeio Cowboys do Pontal, abrindo para tanto, crédito adicional especial. O Povo do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, aprovo e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º.: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Clube de Rodeio Cowboys do Pontal, até a importância de R$- 7.000,00 (sete mil reais), objetivando a realização de evento esportivo, nas modalidades de montaria, pega do garrote, prova do laço, etc., a ser realizada no período de 24 a 27 de setembro de 1.998. Artigo 2º.: Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito adicional-especial, na importância de R$- 7.000,00 (sete mil reais), que será coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber: 12- Departamento de Assistência Social e Promoção Humana 12.01- Divisão de Assistência Social 3113/15814862.041 – Obrigações Patronais...............R$- 7.000,00 TOTAL........................................................................................... R$- 7.000,00 Artigo 3º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 22 de Setembro de 1.998. _______________________ Cássio Rosa de Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. ________________________ Lúcia Aparecida Carmello -Secretária- *LAC*