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norma nº 3073/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3073 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
native_id8141

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042515/0001-48 
ADM:2021/ 2024 
DECRETO N°3.073, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito suplementar 
por anulação no orçamento vigente e 
contem outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art.10-Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, um 
crédito suplementar, no valor de R$36.076,44 (Trinta e Seis mil setenta e seis reais e quarenta 
e quatro centavos), para fazer face is despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e 
fonte: 
02 - Poder Executivo 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 178) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 2.893,14 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 6.154,93 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Slade R$16.865,83 
02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EMSA-ODE 
10.302.0015.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais (Ficha 191) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho — MG — CEP: 290 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 
00 
R$ 36.076,44 
— Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mgou Fone Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Av. Ambraulino Leandro Barbos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 2.403,72 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSande 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde R$ 7.310,87 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0015.2047 —Manutenção do Transporte deSande 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 447,95 
TOTAL R$36.076,44 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) 
Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 7.988,61 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSande, 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juri inta (Ficha 208) 
2.600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do S provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das AO e e Ser viços Públicos de 
Sande R$28.087,83 
TOTAL 
Maia 
icipal 
With 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando seus efeitos contrários. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 22 de agosto de 2023. 
Publique-sereps e arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide‘ Souza 
Assessora de Gabinete I 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.govior- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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