| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3073 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042515/0001-48 ADM:2021/ 2024 DECRETO N°3.073, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contem outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art.10-Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, um crédito suplementar, no valor de R$36.076,44 (Trinta e Seis mil setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), para fazer face is despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 - Poder Executivo 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 178) Fonte de Recurso - 2.600 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 2.893,14 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 6.154,93 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Slade R$16.865,83 02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EMSA-ODE 10.302.0015.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais (Ficha 191) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho — MG — CEP: 290 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 00 R$ 36.076,44 — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mgou Fone Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Av. Ambraulino Leandro Barbos PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 2.403,72 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 7.310,87 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2047 —Manutenção do Transporte deSande 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 447,95 TOTAL R$36.076,44 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 02 — Poder Executivo 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 7.988,61 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSande, 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juri inta (Ficha 208) 2.600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do S provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das AO e e Ser viços Públicos de Sande R$28.087,83 TOTAL Maia icipal With PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Art. 3° - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando seus efeitos contrários. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 22 de agosto de 2023. Publique-sereps e arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide‘ Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.govior- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218