| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3074 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPI 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 ARN .AAREAORR DECRETO N°3.074, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contem outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento do Município por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor total de R$749.987,88 (Setecentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.03 —Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003 — Manutenção da Secretaria Mun.de Governo e Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 11) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 60.259,98 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 12) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 13.127,57 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.03 —SubPrefeitura Municipal 04.122.0002.2005 — Manutenção daSubPrefeitura Municipal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 26) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 27) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 28) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 3.3.90.46.00.00 --Auxilio Alimentação (Ficha 33) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretaria Municipal de Administração 04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.03.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar (Ficha 51) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 2. 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 52) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 7.400,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 53) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$150.000,00 Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / (34)3454-0200 / 3454-0218 R$ 4.200,00 R$ 11.215,57 R$ 3.063,83 R$ 338,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 /2024 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 54) Fonte de Recurso —2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 34.105,96 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis(Ficha 55) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 4.900,00 3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços Terceiros — Pessoa Fisica(Ficha 60) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 6.600,00 02.07— FUNDEB 02.07.01 —FUNDEB 12.361.0007.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 148) Fonte de Recurso — 2.540 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 74.500,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 149) Fonte de Recurso — 2.540 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferencias dc Impostos R$ 65.470,60 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 150) Fonte de Recurso — 2.540 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 37.507,40 02.07 — FUNDEB 02.07.01 —FUNDEB 12.361.0007.2025 — Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 154) Fonte de Recurso — 2.540 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 16.554,70 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 155) Fonte de Recurso — 2.540 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 4.963,23 02.07— FUNDEB 02.07.01 —FUNDEB 12.365.0007.2026 — Manutenção do Ensino Infantil —PREESCOLA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 158) Fonte de Recurso — 2.540 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 9.472,48 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 159) Fonte de Recurso — 2.540 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 2.400,10 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048 —Manutengdo dos Serviços Assistenciais 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos c Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 253) Fonte de Recurso — 2.661 Transf.de Recursos dos Fundos Estaduais de Assi encia Social R$ Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 00,00 Art.4° - Este Decretoenaernvigor na data da sua publicação, revogando seus efeitos contrários. de Carneirinho, 22 de agosto de 2023. Publique-se,re Willia Pre PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 2024 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 254) Fonte de Recurso — 2.661 Transf.dc Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 3.100,00 02.09 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS - PA1F 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 264) Fonte de Recurso — 2.660 Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social R$ 1.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 —Obras Instalações e Serviços Urbanos 15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 287) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 288) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 289) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis(Ficha 290) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados impostos TOTAL Art. 2" - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto,serautilizado o superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. Art. 3° - Caso a dotação orçamenUria seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realizaç das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do ibjeto da presente lei. Registrado no livro próprio, publicado por afixacdo no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei de Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax; (34)3454-0200 / 3454-0218 R$ 86.400,00 R$106.000,00 R$ 24.000,00 R$ 10.000,00 R$749.987,88