| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3075 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.075 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRET A: Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, um crédito suplementar, no valor de R$583.431,40 (quinhentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos), para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas de Sande 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 178) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados Impostos RS 20.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 48.810,68 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande RS 16.800,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 5.200,00 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas Variáveis (Ficha 204) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 9.1 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimento Farmacêutico Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 000 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 /2024 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 210) 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 7.100,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 211) 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 5.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 212) 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 1.200,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias R$ 28.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 11.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 3.000,00 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate As endemias R$ 2.500,00 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis (Ficha 231) 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias R$ 1.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 195) 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 70.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 08.244.0016.2066 — Subvenção Entidades Filantrópicas 3.3.50.43.00 - Subvenção Social (Ficha 272) Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinhomg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 —Obras Instalações e Serviços Urbanos 15.452.0019.2052 —Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 287) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 89.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 —OBRAS E INSTALAÇÕES 15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 292) 1.704 — Transf da Unido Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 7.812,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 —OBRAS E INSTALAÇÕES 15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 294) 1.704 — Transf. da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 02.11— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 — ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 309) 1.704 — Transf. da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 41.870,30 02.13— SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGROP. , AGRICUL. E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01 —SECRET.DE MEIO AMBIENTE, AGROP. , AGRICUL. E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 04.122.0002.2016 — Manut. daSecret.De Meio Ambiente, Agrop. , Agricul. e Apoio as Associações 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 338) 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.01 — SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 04.122.0002.2017 — Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 360) 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.01 — SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 04.122.0002.2017 — Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 R$ 4.658,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI3126.042.53/0001-48 ADM: 2021 2024 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas (Ficha 361) 1.709 - Transferência da Unido referente a. Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$ 60.000,00 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.01 — SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 04.122.0002.2017 — Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 3.3.90.31.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa jurídica (Ficha 370) 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 31.000,00 02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 —Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 305) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V.ECn° 123/2022 R$ 47.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 306) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art.5°, Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 12.300,00 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 307) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art.5°, Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 8.000,00 3.3.90.46.00.00 - Auxilio Alimentação (Ficha 311) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Credito Tributário ICMS -Art. 5°, Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 6.300,00 02.12— SECRETARIA MUN. DE DESENV. INDUST. COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 —Esporte e Lazer 27.812.0022.2055 — Manutenção do Esporte e Lazer 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 323) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS -Art. 5°, Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 24.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 324) Fonte de Recurso —2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS -Art. 5°, Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 6.300,00 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 325) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS -Art. 5°, Inciso V.ECn° 123/2022 R$ 400,00 TOTAL R$ 583.431,40 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1°des Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como ong recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, ci n demonstrado a seguir: Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 3829 Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 °An PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02 — Poder Executivo 02.04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 53) Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 16.000,00 02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — RESERVA E ENCARGOS 99.999.9999.0001 — Reserva de Contigencia 9.9.99.99.00 - Reserva de Contigencia (Ficha 91) Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$121.000,00 02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 12.361.0006.2027 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 115) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V,EC if123/2022 R$ 9.994,94 02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 12.361.0010.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 125) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 30.666,66 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 —Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 6.891,29 02.08—FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes d Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 13.77 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPI 26.042515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 —Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 1.882,31 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2039 — Manutenção da Saúde Família 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 1.014,44 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2039 — Manutenção da Saúde Família 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) Fonte de Recurso — 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate As endemias R$ 31.500,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitário 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 2.706,93 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2041 —Manutenção da Saúde Bucal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 537,96 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 192) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes d Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e ServiçosPublic Sande R$ 1.3 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 195) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 4.265,97 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 195) Fonte de Recurso — 1.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 27.300,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 199) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 17.594,55 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte de Saúde 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) Fonte de Recursos 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.966,76 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilancia Epidemiológica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (Ficha 470) Fonte de Recursos 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 51.384,04 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte de Saúde 3.3.90.14.00.00 - Diárias Pessoal Civil (Ficha 205) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 15.000 00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSande 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesa com Locomoção (Ficha 207) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 15.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis (Ficha 231) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 5,52 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro Pessoa Juridica (Ficha 259) 1.704 — Transf. da Unido Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 54.340,30 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (Ficha 261) Fonte de Recursos 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 24.601,00 02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 —Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 305) Fonte de Recursos 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.382,20 02.13—SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGROP. AGRIC. E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.02 — SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES 20.606.0027.2056 — Manutenção dos Serviços Ambiental, Agrop. Agric. E Associações Rurais 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 355) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art.5° Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 50.00 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.01 — SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 04.122.0002.2017 — Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290- Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 aia cipal Will oP 1 Nei e- erreir. de Souza Assessora de Gabinete I PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 363) Fonte de Recursos 2.500 Recursos Lido Vinculados de Impostos R$ 8.666,00 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 — AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 13.392.0021.2057 — Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 366) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS -Art. 50 , Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 6.088,40 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 —/WOESEM CULTURA E TURISMO 13.392.0021.2057 — Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.39.00 - Outros Serviço Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 367) 1.709 - Transferência da União referente 6. Compensação Financeira de Recursos Hidricos R$ 60.000,00 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 —AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 13.392.0021.2057 — Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.39.00 - Outros Serviço Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 367) Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS -Art. 5°, Inciso V,ECn° 123/2022 R$ 7.550,00 TOTAL R5583.431,40 Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto dá presente lei. Art. 4° - Este Decreto entra em vigo i/a data de sua publicação. Prefeitura ip. de Carneirinho, 22 de agosto de 2023. Publique-sere quive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218