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norma nº 3077/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3077 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id8145

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042515/0001-48 
ADM: 2021 12024 
DECRETO N°3.077 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e da outras providencias. 
WilIlan Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
• Art. 1° - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no 
orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$598.743,00 
(quinhentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta e três reais), para fazer face às despesas 
para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 —Secretaria Municipal de Administração 
04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 54) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 1,00 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-58) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-61) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 70.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 —Secretaria de Finanças 
04.122.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (Ficha 83) 
Fonte de Recurso — 01.661Transf. de Rec. dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social R$ 1.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — Reserva e Encargos 
28.843.0005.0003 — Manutenção da Secretaria de Finanças 
4.6.90.71.00.00- Principal da Divida Contratada(Ficha 87) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de 
Impostos R$100.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-114) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,0 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
ocAefiuA 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01—Secretaria deSande 
04.122.0002.2011— Manutenção da Secretaria deSande 
3.3.90.14.00.00 —Diárias (F-164) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-168) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Basicas de Sande 
3.1.90.04.00.00— Contratação por Tempo Determinado(F-173) 
Fonte de Recurso — 1.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 20.000,00 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-178) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-181) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
0.302.0012.2047— Manutenção do Transporte deSande 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-206) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.122.0002.2013— Manutenção Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-282) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 15.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019,2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-292) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Rec 
Hidricos R$ 55.00 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 44.0 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 65.000,00 
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação (F-295) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 14.742,00 
02.14— SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNIDD 26.042 515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.14.03—Fundo Municipal de Cultura 
13.392.0021.2064—Manutenção do Patrimônio Cultural 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-369) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 7.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica(F-370) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados RS 10.000,00 
TOTAL R$598.743,00 
Art. 2' - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1" desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto c, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.02—PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.01.01 —Procuradoria Municipal 
02.061.0004.2006- Manutenção da Procuradoria Municipal 
3.1.90.11.00.00— Vencimento e Vantagens Fixas(F-35) 
Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.589,24 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-36) 
Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 854,16 
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 - Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008- Manutenção da Secretaria de Administração 
3.1.90.11.00.00 —Vencimento e Vantagens Fixas(F-53) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-54) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 
02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01— Secretaria de Finanças 
04.123.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.1.90.11.00.00 —Vencimento e Vantagens Fixas(F-77) 
Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.097,93 
02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — RESERVA E ENCARGOS 
99.999.9999.0001 — Reserva de Contigencia 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contigencia(Ficha 91) 
Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$180.000,00 
02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01- — Secretaria Municipal de Educação 
04.122.0002.2010 — Manutenção da Secretaria de Educação 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(Ficha 92) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042315/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$108.000,00 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(Ficha 93) 
Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 — Secretaria de Saúde 
04.122.0002.2011— Manutenção da Secretaria deSande 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-162) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.335,93 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.0011.2039— Manutenção da Saúde da Familia 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-183) 
Fonte de Recurso — 1.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde R$ 20.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2040— Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-184) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.435,30 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-190) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.677,84 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —Ações em Assistencia Social e Habitação 
10.302.0012.2047— Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-261) 
Fonte de Recurso — 01.0661 Transf. de Rec. dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social R$ 1.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02—Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.1.90.11.00.00 — Vencimento e Vantagens Fixas(F-253) 
Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 916,1 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(Ficha 254) 
Fonte de Recursos 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 199,8 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
Av, Arnbraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mq.clov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.10.01— Secretaria de Obras e serviços Urbanos 
04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e serviços Urbanos 
3.1.90.11.00.00 — Vencimento e Vantagens Fixas(F-278) 
Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.636,64 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01—SecretariadcObras e Serviços Urbanos 
04.122.0002.2013— Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-284) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 24.905,51 
02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-310) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniãoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hfdricos R$ 95.094,49 
TOTAL 10598.743,00 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4' - Este Decreto entra em vigor 'data de sua publicação. 
Prefeitura nicaideCarneirinho, 28 de agosto de 2023. 
Publique-se, r Luive-se. 
Willia MainsM ia 
Pref 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
„ 
Nei erreira de Souza 
Assessora de Gabinete 1 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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