| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3077 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042515/0001-48 ADM: 2021 12024 DECRETO N°3.077 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. WilIlan Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: • Art. 1° - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$598.743,00 (quinhentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta e três reais), para fazer face às despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretaria Municipal de Administração 04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 54) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 1,00 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-58) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-61) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 70.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 —Secretaria de Finanças 04.122.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (Ficha 83) Fonte de Recurso — 01.661Transf. de Rec. dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 1.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — Reserva e Encargos 28.843.0005.0003 — Manutenção da Secretaria de Finanças 4.6.90.71.00.00- Principal da Divida Contratada(Ficha 87) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-114) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,0 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 ocAefiuA 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01—Secretaria deSande 04.122.0002.2011— Manutenção da Secretaria deSande 3.3.90.14.00.00 —Diárias (F-164) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-168) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Basicas de Sande 3.1.90.04.00.00— Contratação por Tempo Determinado(F-173) Fonte de Recurso — 1.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-178) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-181) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 0.302.0012.2047— Manutenção do Transporte deSande 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-206) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 04.122.0002.2013— Manutenção Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-282) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 15.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019,2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-292) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Rec Hidricos R$ 55.00 Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 44.0 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 65.000,00 3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação (F-295) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 14.742,00 02.14— SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNIDD 26.042 515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.14.03—Fundo Municipal de Cultura 13.392.0021.2064—Manutenção do Patrimônio Cultural 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-369) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 7.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica(F-370) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados RS 10.000,00 TOTAL R$598.743,00 Art. 2' - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1" desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto c, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme demonstrado a seguir: 02 — Poder Executivo 02.02—PROCURADORIA MUNICIPAL 02.01.01 —Procuradoria Municipal 02.061.0004.2006- Manutenção da Procuradoria Municipal 3.1.90.11.00.00— Vencimento e Vantagens Fixas(F-35) Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.589,24 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-36) Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 854,16 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 - Secretaria de Administração 04.122.0002.2008- Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.11.00.00 —Vencimento e Vantagens Fixas(F-53) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-54) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01— Secretaria de Finanças 04.123.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 3.1.90.11.00.00 —Vencimento e Vantagens Fixas(F-77) Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.097,93 02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — RESERVA E ENCARGOS 99.999.9999.0001 — Reserva de Contigencia 9.9.99.99.00 - Reserva de Contigencia(Ficha 91) Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$180.000,00 02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.01- — Secretaria Municipal de Educação 04.122.0002.2010 — Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(Ficha 92) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042315/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$108.000,00 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(Ficha 93) Fonte de Recursos 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 — Secretaria de Saúde 04.122.0002.2011— Manutenção da Secretaria deSande 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-162) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.335,93 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.301.0011.2039— Manutenção da Saúde da Familia 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-183) Fonte de Recurso — 1.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 20.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2040— Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-184) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.435,30 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-190) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.677,84 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —Ações em Assistencia Social e Habitação 10.302.0012.2047— Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-261) Fonte de Recurso — 01.0661 Transf. de Rec. dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 1.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL 02.09.02—Ações em Assistencia Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.1.90.11.00.00 — Vencimento e Vantagens Fixas(F-253) Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 916,1 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(Ficha 254) Fonte de Recursos 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 199,8 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Av, Arnbraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mq.clov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.10.01— Secretaria de Obras e serviços Urbanos 04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00 — Vencimento e Vantagens Fixas(F-278) Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.636,64 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01—SecretariadcObras e Serviços Urbanos 04.122.0002.2013— Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-284) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 24.905,51 02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-310) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniãoRefA Compensação Financeira de Recurso Hfdricos R$ 95.094,49 TOTAL 10598.743,00 Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4' - Este Decreto entra em vigor 'data de sua publicação. Prefeitura nicaideCarneirinho, 28 de agosto de 2023. Publique-se, r Luive-se. Willia MainsM ia Pref Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. „ Nei erreira de Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218