| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3080 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 8148 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 t4ImEirt 'aloe/inn:ow DECRETO N°3.080, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.763, de 25 de maio de 2023, um crédito suplementar, no valor R$585.603,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos etitreais), para fazer face As despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.01 —Secretaria Mun. de Governo e Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003— Manutenção da Secretaria Mun. de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.00 -- Outros Serviços Terceiros Pessoa (F-17) Fonte de Recurso — 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 5.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — Reserva e Encargos 28.843.0005.0004 — Precatórios 3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 89) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 12.361.0010.2032— Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-121) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,0 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2037— Manutenção das Unidades Basicas deSande 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-173) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-195) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 30.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN P) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0015.2047— Manutenção do Transporte deSandeTFD 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-206) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 30.000,00 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.303.0013.2044— Manutenção do Atendimento Farmacêutico 3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (F-216) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$102.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.305.0014.2046—Manutenção das Unidades Basicas de Saúde 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-233) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-235) Fonte de Recurso —1.500 Recursos lido Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.01 — Secretária de Assistencia Social 04.122.0002.2012 — Manutenção da Secretária de Assistencia Social 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-240) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 02.09 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Ilabitação 08.241.0016.2051 — Manutenção da Melhor Idade 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-249) Fonte de Recurso —1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 1.660 — Tranf. De Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social R$ 3.525,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros PessoaJuridica(F-261) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 50. 00,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-268) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Re Hidricos R$ 3.740,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-292) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$100.000,00 Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 60.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-309) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 40.000,00 02.14 — SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 04.122.0002.2017— Manut. Secretatia de Cultura e Turismo 3.3.90.31.00.00 — Premiações Cuturais, Artisticas, Cientificas e Desportivas (F-361) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniãoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 1.900,00 02.14— SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 — Ações em Cultura e Turismo 13.392.0021.2057— Manut. das Atividades Culturais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-367) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 4.438,00 TOTAL R$585.603,00 Art. 2° - Para abertura do credito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 02 — Poder Executivo 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.301.00112039— Manutenção da Saúde da Familia 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-183) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$300.00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 3PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-190) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$172.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (F-259) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Ifidricos R$ 59.078,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) Fonte de Recurso 1.660 — Tranf. De Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social R$ 3.525,00 02.14 — SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 —Ações em Cultura e Turismo 23.695.0021.2063— Manut. das Atividades Turisticas 3.3.90.39.00.00 —Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-368) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 51.000,00 TOTAL R$585.603,00 Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do obj to da presente lei. Art.4° - Este Decreto entra vigor na data da sua publicação, revogando seus efeitos contrários. Prefel Ca meirinho, 31 de agosto de 2023. Publique-se, regis»'4Çfl uive-se. ‘4 Willian M Prefeito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por ali ao no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraullno Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mtgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218