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norma nº 3080/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3080 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8148

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
t4ImEirt 
'aloe/inn:ow 
DECRETO N°3.080, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.763, de 25 de maio de 2023, um crédito suplementar, no valor R$585.603,00 
(Quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos etitreais), para fazer face As despesas para o 
exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 —Secretaria Mun. de Governo e Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2003— Manutenção da Secretaria Mun. de Governo e Gabinete do Prefeito 
3.3.90.39.00.00 -- Outros Serviços Terceiros Pessoa (F-17) 
Fonte de Recurso — 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 5.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — Reserva e Encargos 
28.843.0005.0004 — Precatórios 
3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 89) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
12.361.0010.2032— Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-121) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,0 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2037— Manutenção das Unidades Basicas deSande 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-173) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-195) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 30.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN P) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0015.2047— Manutenção do Transporte deSandeTFD 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-206) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 30.000,00 
02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.303.0013.2044— Manutenção do Atendimento Farmacêutico 
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (F-216) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$102.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.305.0014.2046—Manutenção das Unidades Basicas de Saúde 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-233) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-235) 
Fonte de Recurso —1.500 Recursos lido Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 — Secretária de Assistencia Social 
04.122.0002.2012 — Manutenção da Secretária de Assistencia Social 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-240) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 
02.09 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Ilabitação 
08.241.0016.2051 — Manutenção da Melhor Idade 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-249) 
Fonte de Recurso —1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 1.660 — Tranf. De Recursos do Fundo Nacional de Assistencia 
Social R$ 3.525,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros PessoaJuridica(F-261) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 50. 00,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-268) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Re 
Hidricos R$ 3.740,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-292) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$100.000,00 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 60.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 
02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-309) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 40.000,00 
02.14 — SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 
04.122.0002.2017— Manut. Secretatia de Cultura e Turismo 
3.3.90.31.00.00 — Premiações Cuturais, Artisticas, Cientificas e Desportivas (F-361) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UniãoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 1.900,00 
02.14— SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 — Ações em Cultura e Turismo 
13.392.0021.2057— Manut. das Atividades Culturais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-367) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 4.438,00 
TOTAL R$585.603,00 
Art. 2° - Para abertura do credito de que trata o artigo 10desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.00112039— Manutenção da Saúde da Familia 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-183) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$300.00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
3PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-190) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$172.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (F-259) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Ifidricos R$ 59.078,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) 
Fonte de Recurso 1.660 — Tranf. De Recursos do Fundo Nacional de Assistencia 
Social R$ 3.525,00 
02.14 — SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 —Ações em Cultura e Turismo 
23.695.0021.2063— Manut. das Atividades Turisticas 
3.3.90.39.00.00 —Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-368) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 51.000,00 
TOTAL R$585.603,00 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do obj to da presente lei. 
Art.4° - Este Decreto entra vigor na data da sua publicação, 
revogando seus efeitos contrários. 
Prefel Ca meirinho, 31 de agosto de 2023. 
Publique-se, regis»'4Çfl uive-se. 
‘4 
Willian M 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por ali ao no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraullno Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mtgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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