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← Carneirinho (MG)

norma nº 1786/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1786 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaAltera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.714/2022 e dá outras providências.
native_id8152

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PREFEITURAMUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
LEI N°1.786, DE 06 DE NOVEMBRO DF 2023 
Altera oArt. 10da Lei Municipal 
n°1.714/2022 edioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Art1° - 0art.I ° da Lei n° 1.714, de 29 de agosto de 2022, passa a 
igorar, com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e ceder através de Permissão o 
Direito de Uso de uma CAIXA D'AGUA - TIPO TUBULAR ALTA, COM 
CAPACIDADE DE 20.000 LITROS, COM DIMENSÕES: ALTURA: 9,60M E 
DIÂMETRO: 1,15M, FABRICADA COM CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA 
RESISTÊNCIA E TRATAMENTO CONTRA CORROSÃO, SOLDAS: INTERNAS E 
EXTERNAS CONFORME NORMA AWS A5.18, para a comunidade rural do Angico". 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrario. 
Prefeitura M alde Carneirinho, 06 de novemb 
Willia i M. Maia 
Prefeito icipa1 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada 
na data supra 
Ne e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 36290-000 
Site:www.cameirinho.mq.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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