| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.714/2022 e dá outras providências. |
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PREFEITURAMUNICIPAL DECARNEIRINHO CNN 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 LEI N°1.786, DE 06 DE NOVEMBRO DF 2023 Altera oArt. 10da Lei Municipal n°1.714/2022 edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Art1° - 0art.I ° da Lei n° 1.714, de 29 de agosto de 2022, passa a igorar, com a seguinte redação: "Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e ceder através de Permissão o Direito de Uso de uma CAIXA D'AGUA - TIPO TUBULAR ALTA, COM CAPACIDADE DE 20.000 LITROS, COM DIMENSÕES: ALTURA: 9,60M E DIÂMETRO: 1,15M, FABRICADA COM CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA E TRATAMENTO CONTRA CORROSÃO, SOLDAS: INTERNAS E EXTERNAS CONFORME NORMA AWS A5.18, para a comunidade rural do Angico". Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura M alde Carneirinho, 06 de novemb Willia i M. Maia Prefeito icipa1 Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra Ne e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 36290-000 Site:www.cameirinho.mq.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218