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norma nº 3081/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3081 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id8158

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
-; RNELRIN 
DECRETO N°3.081, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.730, de 29 de dezembro de 2022, um crédito suplementar, no valor 
R$355.493,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais), para fazer face 
as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 — Secretaria Mun. de Governo e Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2003— Manutenção da Secretaria Mun. de Governo e Gabinete do Prefeito 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa (F-17) 
Fonte de Recurso— 1.500Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 — Secretaria Administração 
04.122.0002.2008— Manutenção da Secretaria Administração 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-54) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.384,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa (F-61) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — Reserva e Encargos 
28.846.0024.0002— PASEP 
3.3.90.47.00.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas(F-90) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 473,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 — Secretaria Municipal de Educação 
04.122.0002.2010 — Manutenção da Secretaria de Educação 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-95) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-121) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.08.01 — Secretaria deSande 
04.122.0002.2011— Manutenção daSecretaria deSande 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-162) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 9.102,00 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.664,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Basicas deSande 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Detenninado (F-173) 
Fonte de Recurso — 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 10.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado(F-189) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.585,00 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-I95) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações em Saúde 
10.305.0014.2046— Manutenção da VigilanciaEpidemiologica 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado(F-228) 
Fonte de Recurso — 1.604 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2066 — Subvenção Entidades Filantrópicas 
3.3.50.43.00.00 — Subvenção Social(F-272) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 48.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.03 — Fundo Municipal da Criança e Adolescente 
08.243.0018.2050 —Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-276) 
Fonte de Recurso — 2.500 RecursosWanVinculados de Impostos R$ 3.153,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBL1COS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052—Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado(F-287) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.453,00 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-289) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 336,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
C41)WEIRA‘'° 
OC;13-24,94V 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNIP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Fonte de Recurso - 1.709 Transf. Da UniãoRef. A Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 20.000,00 
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 - Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053- Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo(F-309) 
Fonte de Recurso - 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 50.000,00 
02.13 - SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROP. AGRICULTURA E APOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as Associações 
04.122.0002.2016- Manut.Secret.de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa juridica(F-338) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00 
02.14- SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 
04.122.0002.2017- Manut. Secretatia de Cultura e Turismo 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa juridica(F-363) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.14- SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 -Ações em Cultura e Turismo 
13.392.0021.2057- Manut. das Atividades Culturais 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-367) 
Fonte de Recurso - 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 13.343,00 
02.14- SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.03 -Fundo municipal de Cultura 
13.392.0021.2064- Manut. do Patrimonio Cultural 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-370) 
Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 
TOTAL. R$ 355.493,00 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes 
de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 
02 -Poder Executivo 
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 - Secretaria Administração 
04.122.0002.2008-Manutenção da Secretaria Administração 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens(F-53) 
Fonte de Recurso -2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.725,00: 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 - Secretaria deSande 
10.301.0026.2059- Reforma Ampliação de Prédios Públicos Municipais 
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações(F-172) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
)3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:01 26.042.515/0001-48 
ADM:2021/ 2024 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos A$150.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Basicas deSande 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-174) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 654,64 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-175) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 325,49 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2039— Manutenção daSandeda Familia 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-183) 
Fonte de Recurso — 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das AO-es e Serviços Públicos de Saúde R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso — 1.604 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso —2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 797,78 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAIIIDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-190) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$105.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (F-259) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 20.000,00 
02.09 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) 
Fonte de Recurso 1.501— Outros Recursos não Viculados R$ 13.343,00 
02.10 — SECRETAR1A MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-288) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 807,00 
3.1.90.04.00.00 — Outras Despesas Variaveis Pessoa Civil(F-290) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.835,0 
02.11— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mcisimbr - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Willian 
Prefeit 
aia 
cipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-305) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.610,88 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-306) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 880,09 
02.13 — SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROP. AGRICULTURA E APOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 —Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as Associações 
04.122.0002.2016— Manut.Secret.de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-333) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.226,58 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-334) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 287,54 
TOTAL R8355.493,00 
Art. 3" - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes 
que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4° - Este Decreto entraernvigor na data da sua publicacao, 
revogando seus efeitos contrários. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de setembro de 2023. 
Publique-se, eg e arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
0. 
Neis e reira de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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