| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3081 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 -; RNELRIN DECRETO N°3.081, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.730, de 29 de dezembro de 2022, um crédito suplementar, no valor R$355.493,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais), para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.01 — Secretaria Mun. de Governo e Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003— Manutenção da Secretaria Mun. de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa (F-17) Fonte de Recurso— 1.500Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 — Secretaria Administração 04.122.0002.2008— Manutenção da Secretaria Administração 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-54) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.384,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa (F-61) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — Reserva e Encargos 28.846.0024.0002— PASEP 3.3.90.47.00.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas(F-90) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 473,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.01 — Secretaria Municipal de Educação 04.122.0002.2010 — Manutenção da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-95) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-121) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.08.01 — Secretaria deSande 04.122.0002.2011— Manutenção daSecretaria deSande 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-162) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 9.102,00 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.664,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Basicas deSande 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Detenninado (F-173) Fonte de Recurso — 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 10.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado(F-189) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.585,00 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-I95) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações em Saúde 10.305.0014.2046— Manutenção da VigilanciaEpidemiologica 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado(F-228) Fonte de Recurso — 1.604 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 08.244.0016.2066 — Subvenção Entidades Filantrópicas 3.3.50.43.00.00 — Subvenção Social(F-272) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 48.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.03 — Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.243.0018.2050 —Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-276) Fonte de Recurso — 2.500 RecursosWanVinculados de Impostos R$ 3.153,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBL1COS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052—Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado(F-287) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.453,00 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-289) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 336,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 20.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 C41)WEIRA‘'° OC;13-24,94V PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNIP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Fonte de Recurso - 1.709 Transf. Da UniãoRef. A Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 20.000,00 02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 - Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053- Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo(F-309) Fonte de Recurso - 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 50.000,00 02.13 - SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROP. AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as Associações 04.122.0002.2016- Manut.Secret.de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa juridica(F-338) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00 02.14- SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 04.122.0002.2017- Manut. Secretatia de Cultura e Turismo 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa juridica(F-363) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.14- SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 -Ações em Cultura e Turismo 13.392.0021.2057- Manut. das Atividades Culturais 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-367) Fonte de Recurso - 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 13.343,00 02.14- SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.03 -Fundo municipal de Cultura 13.392.0021.2064- Manut. do Patrimonio Cultural 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-370) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 TOTAL. R$ 355.493,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 02 -Poder Executivo 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 - Secretaria Administração 04.122.0002.2008-Manutenção da Secretaria Administração 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens(F-53) Fonte de Recurso -2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.725,00: 02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 - Secretaria deSande 10.301.0026.2059- Reforma Ampliação de Prédios Públicos Municipais 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações(F-172) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 )3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:01 26.042.515/0001-48 ADM:2021/ 2024 Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos A$150.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Basicas deSande 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-174) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 654,64 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-175) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 325,49 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2039— Manutenção daSandeda Familia 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-183) Fonte de Recurso — 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das AO-es e Serviços Públicos de Saúde R$ 10.000,00 Fonte de Recurso — 1.604 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias R$ 30.000,00 Fonte de Recurso —2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 797,78 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAIIIDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-190) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$105.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (F-259) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 20.000,00 02.09 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) Fonte de Recurso 1.501— Outros Recursos não Viculados R$ 13.343,00 02.10 — SECRETAR1A MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-288) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 807,00 3.1.90.04.00.00 — Outras Despesas Variaveis Pessoa Civil(F-290) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.835,0 02.11— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mcisimbr - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Willian Prefeit aia cipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-305) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.610,88 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-306) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 880,09 02.13 — SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROP. AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01 —Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as Associações 04.122.0002.2016— Manut.Secret.de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-333) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.226,58 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais(F-334) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 287,54 TOTAL R8355.493,00 Art. 3" - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art.4° - Este Decreto entraernvigor na data da sua publicacao, revogando seus efeitos contrários. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de setembro de 2023. Publique-se, eg e arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 0. Neis e reira de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218