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norma nº 3086/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3086 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
native_id8163

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N'3.086 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições 
Públicas do Município de Carneirinho/MG. 
WilliamMartins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais, no dia 13 de outubro de 2023. 
Art.2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os 
servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessários, 
conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. 
§ 10 - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art.3° - Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municip de Carneirinho, 03 de outubro de 2023. 
Publique-se, r arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide Ferreira e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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