| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3086 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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aia cipal Willi PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N'3.086 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. WilliamMartins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 de outubro de 2023. Art.2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessários, conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. § 10 - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art.3° - Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municip de Carneirinho, 03 de outubro de 2023. Publique-se, r arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218