| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3087 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 8187 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPI 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N"3.087 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$823.760,00 (oitocentos e vinte três mil e setecentos e sessenta reais) para fazer face As despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: Poder Executivo 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 — Secretaria de Administração 04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.30.00.00 - Material Consumo (Ficha 58) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$25.000,00 Fonte de Recurso— 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$2.760,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — Reserva e Encargos 28.843.0005.0003 — Divida Contratada e Encargos 4.6.90.71.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado (Ficha 87) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$80.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 12.361.0010.2032— Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo(F-121) Fonte de Recurso— 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.302.0012.2037— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-181) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$100.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-195) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$100.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-199) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$110.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.302.0015.2047— Manutenção do Transporte deSandeTFD 3.3.90.30.00.00 -- Material de Consumo (F-206) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$70.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-208) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$10.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.303.0013.2044— Manutenção do Atendimento Farmacêutico 3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (F-216) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$200.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações cmSande 10.305.0014.2046— Manutenção das Unidades Basicas de Saúde 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-233) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos RS10.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.01 — Secretaria Assistência Social 04.122.0002.2012— Manutenção da Secretaria Assistência Social 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-240) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$14.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2051— Manutençãoda Melhor Idade 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-249) Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38 Site: www.carneirinho.mq.gov.br - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 ' 2a0i: mien' Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$10.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASS1STENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-268) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$15.000,00 02.11 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-310) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 02.12 —SECRET.MUN. DE DESENV. INSDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 —Esporte e Lazer 27.812.0022.2055— Manutenção do esporte e Lazer 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-327) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$7.000,00 02.14— SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 — AçõesernCultura e Turismo 13.392.0021.2057— Manut. das Atividades Culturais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-367) Fonte de Recurso -- 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 TOTAL I IT823.760,00 Art. 2" - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: Poder Executivo 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — Reserva e Encargos 28.846.0024.0002— PASEP 3.3.90.47.00- Obrigações Tributarias e Contributivas (F-90) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$95.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.05.02 — Reserva e Encargos 99.999.9999.0001— Reserva de Contigência 9.9.99.99.00- Reserva de Contigência (F-91) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$64.400,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das AO-es dos Ensinos 12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar da Educação Basica 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-117) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-123) Fonte de Recurso — 1.500 RecursosEdoVinculados de Impostos R$100.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 12.364.0009.2034— Manutenção do Ensino Superior 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-128) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$250.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 12.365.0006.2034— Manutenção do Ensino Infantil — CRECHE 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado(F-129) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 12.365.0006.2034— Manutenção do Ensino Infantil — CRECHE 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-137) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$90.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte de SaúdeTED 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-201) Fonte de Recurso —1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$121.600,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG -- CEP: 3 •0 •00 Site:www.carneirinhosnaabr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) Fonte de Recurso 1.501—Outros Recursos não Vinculados R$2.760,00 TOTAL R$823.760,00 Art. 30 - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementaçães e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Mui ic de Carneirinho, 05 de outubro de 2023. Publique-se, rej e ç aquive-se. Willia /N!ins a Pref to Munieial Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira-de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP 38290-000 Site: www.cameirinho.mg.qov.br - Fone! Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218