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norma nº 3087/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3087 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8187

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPI 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N"3.087 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no 
orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$823.760,00 
(oitocentos e vinte três mil e setecentos e sessenta reais) para fazer face As despesas para o 
exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
Poder Executivo 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 — Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00.00 - Material Consumo (Ficha 58) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$25.000,00 
Fonte de Recurso— 1.501 Outros Recursos não Vinculados 
R$2.760,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — Reserva e Encargos 
28.843.0005.0003 — Divida Contratada e Encargos 
4.6.90.71.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado (Ficha 87) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$80.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0010.2032— Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo(F-121) 
Fonte de Recurso— 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$40.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.302.0012.2037— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-181) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$100.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-195) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$100.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-199) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$110.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.302.0015.2047— Manutenção do Transporte deSandeTFD 
3.3.90.30.00.00 -- Material de Consumo (F-206) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$70.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-208) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$10.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.303.0013.2044— Manutenção do Atendimento Farmacêutico 
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (F-216) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$200.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações cmSande 
10.305.0014.2046— Manutenção das Unidades Basicas de Saúde 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-233) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
RS10.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 — Secretaria Assistência Social 
04.122.0002.2012— Manutenção da Secretaria Assistência Social 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-240) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$14.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2051— Manutençãoda Melhor Idade 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-249) 
Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38 
Site: www.carneirinho.mq.gov.br - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
' 2a0i: mien' 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$10.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASS1STENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-268) 
Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados 
R$15.000,00 
02.11 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-310) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$10.000,00 
02.12 —SECRET.MUN. DE DESENV. INSDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 —Esporte e Lazer 
27.812.0022.2055— Manutenção do esporte e Lazer 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-327) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$7.000,00 
02.14— SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 — AçõesernCultura e Turismo 
13.392.0021.2057— Manut. das Atividades Culturais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-367) 
Fonte de Recurso -- 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$20.000,00 
TOTAL I IT823.760,00 
Art. 2" - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
Poder Executivo 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — Reserva e Encargos 
28.846.0024.0002— PASEP 
3.3.90.47.00- Obrigações Tributarias e Contributivas (F-90) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$95.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.05.02 — Reserva e Encargos 
99.999.9999.0001— Reserva de Contigência 
9.9.99.99.00- Reserva de Contigência (F-91) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$64.400,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das AO-es dos Ensinos 
12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar da Educação Basica 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas(F-117) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$50.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-123) 
Fonte de Recurso — 1.500 RecursosEdoVinculados de Impostos 
R$100.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.364.0009.2034— Manutenção do Ensino Superior 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-128) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$250.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.365.0006.2034— Manutenção do Ensino Infantil — CRECHE 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado(F-129) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$50.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.365.0006.2034— Manutenção do Ensino Infantil — CRECHE 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-137) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$90.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte de SaúdeTED 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-201) 
Fonte de Recurso —1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$121.600,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG -- CEP: 3 •0 •00 
Site:www.carneirinhosnaabr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) 
Fonte de Recurso 1.501—Outros Recursos não Vinculados 
R$2.760,00 
TOTAL R$823.760,00 
Art. 30 - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementaçães e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Mui ic de Carneirinho, 05 de outubro de 2023. 
Publique-se, rej e ç aquive-se. 
Willia /N!ins a 
Pref to Munieial 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide Ferreira-de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP 38290-000 
Site: www.cameirinho.mg.qov.br - Fone! Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 

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