| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3089 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG |
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Willia Pref s Maia unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°3.089 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Es de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1" - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais, no dia 27 de outubro de 2023, em comemoração ao "Dia do Funciondrio Público". Art. 2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessários, conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. § 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Municipio, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Mun de Carneirinho, 24 de outubro de 2023. Publique-se, e arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura data supra. Neide errei e Souza Assessora de Gabinete I Av. Arnbraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.rngariv.lor - Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218