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norma nº 3089/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3089 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG
native_id8189

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Willia 
Pref 
s Maia 
unicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
DECRETO N°3.089 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições 
Públicas do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Es 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1" - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições publicas 
municipais, no dia 27 de outubro de 2023, em comemoração ao "Dia do Funciondrio 
Público". 
Art. 2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os 
servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessários, 
conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. 
§ 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Municipio, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Mun de Carneirinho, 24 de outubro de 2023. 
Publique-se, e arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura 
data supra. 
Neide errei e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Arnbraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.rngariv.lor - Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 

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