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norma nº 3091/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3091 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaAutoriza a abertura de credito suplementar por Anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.091 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito suplementar por 
Anulação no orçamento vigente e contém outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.730, de 29 de dezembro de 2022, um crédito suplementar, no valor R$225 400,00 
(duzentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais), para fazer face as despesas para o exercicio de 
2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 —MANUTENÇÃO DAS/WOESDOS ENSINOS 
12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 119) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
RS 1.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) 
1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 12.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeFamília 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 
1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande 
R$ 133.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitários deSande 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) 
1.604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 
comunitários deSidee dos agentes de combate as endemias 
R$ 26.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 3829 
Site:www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
10.301.0011.2041 —Manutenção daSandeBucal 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 
1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
10 1.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 
1.604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias 
R$ 18.400,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiolágica 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 
1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande 
R$ 10.500,00 
Bloco 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 
1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
R$3.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS kV/ES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 
1.604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 
comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias 
R$ 2.500,00 
ao vencimento dos agentes 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 —OBRAS E INSTALAÇÕES 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação (Ficha 295) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.000,00 
02.11—SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 —ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação (Ficha 311) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 1.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — C .-38290-000 
Site: www:carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
02.12—SECRET.MUN. DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 — ESPORTE E LAZER 
27.812.0022.2055 - Manutenção do Esporte e Lazer 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 323) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 1.000,00 
02.12—SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 —ESPORTE E LAZER 
27.812.0022.2055 - Manutenção do Esporte e Lazer 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 324) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
RS 4.000,00 
02.13—SECRET.MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRICUL., E APOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 —SECRET.MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRICUL., E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
20.606.0003.2024—Convénio EMATER 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 341) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 1.000,00 
02.14—SECRET.MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01 —SECRET.DE CULTURA E TURISMO 
04.122.0002.2017 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 357) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 1.000,00 
TOTAL R$225.400,00 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editard o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursosprvenientes 
de Anulação total Ou parcial de dotação orçamentaria, conforme demonstrado a seguir: 
02 - Poder Executivo 
02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 —SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.123.0002.2009 — Manutenção da SecretariadcFinanças 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições (Ficha 84) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 19.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 182) 
1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do.Goilerno Estadual 
R$ 12.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / a454-0218 
Neic eerne',de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinhozng.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2039 - Manutenção daSandeFamília 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 
1.604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
R$ 46.900,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 199) 
1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande 
R$ 47.500,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Farmacêutico 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (Ficha 216) 
1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande 
R$ 100.000,00 
TOTAL R$225.400,00 
Art. 30 - Caso a dotação orçamentária soja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes 
que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4' - Este Decreto entrael)vigor na data de sua publicação. 
Prefetura V icipal de Carneirinho, 24 de outubro de 2023. 
Publique-se uive-se. 
Will n ' '-Maia 
Prei eito unieipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na:idata 
supra. 

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