| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3091 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito suplementar por Anulação no orçamento vigente e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.091 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por Anulação no orçamento vigente e contém outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.730, de 29 de dezembro de 2022, um crédito suplementar, no valor R$225 400,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais), para fazer face as despesas para o exercicio de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 —MANUTENÇÃO DAS/WOESDOS ENSINOS 12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 119) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos RS 1.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 12.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeFamília 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 133.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitários deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) 1.604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento comunitários deSidee dos agentes de combate as endemias R$ 26.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 3829 Site:www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 10.301.0011.2041 —Manutenção daSandeBucal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10 1.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 1.604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias R$ 18.400,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiolágica 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 10.500,00 Bloco 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$3.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS kV/ES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 1.604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias R$ 2.500,00 ao vencimento dos agentes 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 —OBRAS E INSTALAÇÕES 15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação (Ficha 295) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.11—SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 —ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação (Ficha 311) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — C .-38290-000 Site: www:carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 /2024 02.12—SECRET.MUN. DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 — ESPORTE E LAZER 27.812.0022.2055 - Manutenção do Esporte e Lazer 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 323) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 02.12—SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 —ESPORTE E LAZER 27.812.0022.2055 - Manutenção do Esporte e Lazer 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 324) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos RS 4.000,00 02.13—SECRET.MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRICUL., E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01 —SECRET.MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRICUL., E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 20.606.0003.2024—Convénio EMATER 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 341) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 02.14—SECRET.MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.01 —SECRET.DE CULTURA E TURISMO 04.122.0002.2017 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 357) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 TOTAL R$225.400,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editard o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursosprvenientes de Anulação total Ou parcial de dotação orçamentaria, conforme demonstrado a seguir: 02 - Poder Executivo 02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 —SECRETARIA DE FINANÇAS 04.123.0002.2009 — Manutenção da SecretariadcFinanças 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições (Ficha 84) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 182) 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do.Goilerno Estadual R$ 12.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / a454-0218 Neic eerne',de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinhozng.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2039 - Manutenção daSandeFamília 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 1.604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias R$ 46.900,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 199) 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 47.500,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Farmacêutico 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (Ficha 216) 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 100.000,00 TOTAL R$225.400,00 Art. 30 - Caso a dotação orçamentária soja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4' - Este Decreto entrael)vigor na data de sua publicação. Prefetura V icipal de Carneirinho, 24 de outubro de 2023. Publique-se uive-se. Will n ' '-Maia Prei eito unieipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na:idata supra.