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norma nº 3093/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3093 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id8193

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.093 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no 
orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de 
R$46.000,00(quarenta e seis mil reais ) para fazer face as despesas para o exercicio de 2023, 
na seguinte dotação e fonte: 
Poder Executivo 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 — Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(Ficha 62) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 6.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 — Secretaria de Finanças 
04.122.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoaJul-Mica (Ficha 83) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.000,00 
02.06 —FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica(F-114) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-178) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 20.000,00 
TOTAL 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
"mArtnroen 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Art. 2" Para abertura do credito de que trata o artigo 10desta Lei, o 
Chefe do Executivo editara o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme 
demonstrado a seguir: 
Poder Executivo 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0015.2047 -- Manutenção do Transporte de Saúde TFD 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-201) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
TOTAL R$46.000,00 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas,fleaautorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura M de Carneirinho, 24 de outubro de 2023. 
Publique-se, reg quive-se. 
Willian L a 1I aia 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, 
data supra. 
NeideçFerre.ir Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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