| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.093 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$46.000,00(quarenta e seis mil reais ) para fazer face as despesas para o exercicio de 2023, na seguinte dotação e fonte: Poder Executivo 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 — Secretaria de Administração 04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(Ficha 62) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 — Secretaria de Finanças 04.122.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoaJul-Mica (Ficha 83) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06 —FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica(F-114) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.301.0011.2037—Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-178) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 TOTAL Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 "mArtnroen PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Art. 2" Para abertura do credito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do Executivo editara o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme demonstrado a seguir: Poder Executivo 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0015.2047 -- Manutenção do Transporte de Saúde TFD 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-201) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos TOTAL R$46.000,00 Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas,fleaautorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M de Carneirinho, 24 de outubro de 2023. Publique-se, reg quive-se. Willian L a 1I aia Prefeito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, data supra. NeideçFerre.ir Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218