| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3094 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG |
| native_id | 8194 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.094 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 03 de novembro de 2023. Art. 2" - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessários, conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. § 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art.30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 25 de outubro de 2023. Publique-se, rçgistf. e.xqquive-se. Willian M -s MA'a Prefeito uhicral Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitu data supra. Neide Fertej a de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.ma.gov.lor - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218