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norma nº 3094/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3094 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaDecreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG
native_id8194

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.094 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições 
Públicas do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais, no dia 03 de novembro de 2023. 
Art. 2" - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os 
servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessários, 
conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. 
§ 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art.30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 25 de outubro de 2023. 
Publique-se, rçgistf. e.xqquive-se. 
Willian M -s MA'a 
Prefeito uhicral 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitu 
data supra. 
Neide Fertej a de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.ma.gov.lor - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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