| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3096 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 8196 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N"3.096 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Nlaia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1" - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$850.700,00 (oitocentos e cinqüenta mil e setecentos reais) para fazer face as despesas para o exercicio de 2023, na seguinte dotação c fonte: Poder Executivo 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.01— Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003 — Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00.00 — Diarias Civil (F-14) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-15) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados RS 10.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica(11-17) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 7.000,00 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 — Secretaria de Administração 04.122.0002.2008— Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00.00 — Material de Consumo (F-58) Fonte de Recurso— 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 45.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-61) Fonte de Recurso — 1.500Recursos não Vinculados de Impostos R$ 70.000,00 02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02— Encargos e Reserva 28.843.0005.0004 — Precatórios 3.1.90.91.00.00 — Sentenças Judiciais (F-89) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos lido Vinculados de Impostos R$ 60.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02— Encargos e Reserva 28.846.0024.0002 — PASEP 3.3.90.47.00.00 — Contribuição Tributárias e Contributivas (F-90) Fonte de Recurso —01.501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 2.000,00 Fonte de Recurso — 1.750 -Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE RS 200,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.01 — Secretaria Municipal de Educação 04.122.0002.2010 — Manutenção da SecretariadcEducação 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-95) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-114) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2037— Manutenção das Unidades Basicas deSande 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-178) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 81.303,12 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.302.0012.2038—Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-195) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-199) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 55.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.302.0026.1028 — Construção do SAMU 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-576) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.lor - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO GNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.130,22 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSandeTFD 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-206) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-208) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 15.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-233) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos RS 10.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-235) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 4.4.90.52.00— Equipamento e Material Permanente (F-236) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 27.066,66 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-261) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 45.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistencia Social e I Iabitação 08.244.0016.2051 —Manutenção da Melhor Idade 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-249) Fonte de Recurso — 1.661Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 20.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052—Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-292) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200! 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 R$ 55.000,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) Fonte de Recurso- 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 65.000,00 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 - Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053- Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo(F-309) Fonte de Recurso - 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 25.000,00 02.13 -SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA E AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01 -Secret.De Meio Ambiente Agrop. Agricultura e Apoio as Associações 20.608.0003.2023- Convênio IMA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (F-346) Fonte de Recurso - 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 5.000,00 02.13 -SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA E AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.02 - Serviços Ambiental, Agrop., Agricultura e Apoio as Associações 20.606.0027.2056 - Manut. Serviços Ambiental, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-354) Fonte de Recurso - 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 02.14- SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.03- Fundo Municipal de Cultura 13.392.0021.2064 - Manutenção do Patrimonio Cultural 4.4.90.52.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-370) Fonte de Recurso - 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 12.000,00 TOTAL R$850.700,00 Art. 2" - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: Poder Executivo 02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.03-SubPrefeitura Municipal 04.121.0002.2005 - Manutenção daSubPrefeitura Municipal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo determinado (F-26) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Fonte de Recurso— 1.500 Outros R$ 30.000,00 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Fonte de Recurso — 1.500 Outros RS 40.000,00 Recursos não Vinculados Vantagens Fixas (F-27) Recursos não Vinculados 02.02 — PROCURADORIA MUNICIPAL 02.03.01— Procuradoria Municipal 02.061.0004.2006 — Manutenção da Procuradoria Municipal 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente(F-43) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 02.04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 - Secretaria de Administração 04.122.0002.2008- Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo determinado (F-52) Fonte de Recurso— 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 52.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-112) FontedcRecurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02— Manutenção das Ações dos Ensinos 12.364.0009.2034 — Manutenção do Ensino Superior 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F- 128) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 60.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02— Manutenção das Ações dos Ensinos 12.365.0006.2025— Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo determinado (F- 129) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02— Manutenção das Ações dos Ensinos 12.365.0006.2025— Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F- 130) Au, Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mq.qou.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos RS 60.000,00 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo (F- 133) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F- 135) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 14$ 40.000,00 3.3.90.39.00.00- Equipamentos c Material Permanente(F- 136) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 26.500,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS LENCIA SOCIAL 02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 08.241.0016.2048 —Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-258) Fonte de Recurso — 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 20.000,00 02.09 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02— Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 Fonte de Recurso — 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 2.000,00 02.10 — SECRETARIA MUNICIPALDROBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 04.122.00102.2013—Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-284) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados RS 50.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 —Obras e Instalações 15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-292) Fonte de Recurso — 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE R$ 200,00 02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNIDI 26.042.515/0001-48 26.782.0020.2053— Manutenção das Estradas e Serviços RuraisMunieipais 3.1.90.11.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas(F-305) Fonte de Recurso — 1.500 Outros Recursos não Vinculados R$ 200.000,00 TOTAL R$850.700,00 Art. 3" - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4" - Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação. Prefeitura unithal de Carneirinho, 26 de outubro de 2023. Publique-se, is inve-se. Willia aia Pref.( "pal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide de Souza Assessora de Gabinete I kJ. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218