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norma nº 3098/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3098 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaAutoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
native_id8198

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.098, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito suplementar por 
superavit financeiro no orçamento vigente e 
contém outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.788, de 06 de novembro de 2023, um crédito suplementar, no valor R$2.045.854,29 
(dois milhões quarenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos), para 
fazer face as despesas para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 
02 —Poder Executivo 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 165.003,58 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 110.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 —Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
14$ 30.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2041 — Manutenção daSandeBucal 
3.1.90.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 110.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 
R$ 120.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www can1041Di inki,gov - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
7.9 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 386.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 153.000,00 
02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 195) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 138.373,53 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 199) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 541.877,18 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 151.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 61.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 15.600,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinhomg.qmbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Publique-se, reg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.08—FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 —Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 
2.621- Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 20.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS'WOES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 35.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 
2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 9.000,00 
TOTAL R$2.045.854,29 
Art.2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto,serautilizado o superávit financeiro apurado 
no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. 
Art.30 
 - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes 
que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4" - Este Decreto entra em vigrr na data da sua publicação, revogando 
seus efeitos contrários. 
Prefeitu ipa1 de Carneirinho, 06 de novembro de 2023. 
Willian aia 
Pref to,Ávluinicipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Nei er etra de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.nns.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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