| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3098 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.098, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.788, de 06 de novembro de 2023, um crédito suplementar, no valor R$2.045.854,29 (dois milhões quarenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos), para fazer face as despesas para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 02 —Poder Executivo 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 165.003,58 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 110.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 —Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 14$ 30.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2041 — Manutenção daSandeBucal 3.1.90.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 110.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua R$ 120.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www can1041Di inki,gov - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 7.9 CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 386.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 153.000,00 02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 195) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 138.373,53 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 199) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 541.877,18 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 151.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 61.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 15.600,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinhomg.qmbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Publique-se, reg PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.08—FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 —Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 2.621- Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 20.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS'WOES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 35.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 9.000,00 TOTAL R$2.045.854,29 Art.2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto,serautilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. Art.30 - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art.4" - Este Decreto entra em vigrr na data da sua publicação, revogando seus efeitos contrários. Prefeitu ipa1 de Carneirinho, 06 de novembro de 2023. Willian aia Pref to,Ávluinicipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei er etra de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.nns.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218