| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3100 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.100, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Wit'Ilan Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições municipais, nos dias 16 e 17 de novembro de 2023. Art. 2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Serviços Rurais,Sande,Educação e os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessarios, conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. § 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Municipio, obedecerão aos hordrios fixados pelos respectivos órgãos. Art. 3' - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municip de Carneirinho, 06 de novembro de 2023. Publique-e, TN reg e arquive-se. Wit/an, Maia cipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira- e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:wwwx-ai neHrillo.rtia.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218