| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3108 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providencias. |
| native_id | 8202 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.108, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.794, de 05 de dezembro de 2023, um crédito suplementar, no valor R$1.946.382,00 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais), para fazer face as despesas para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 02 —Poder Executivo 02.01— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.01 — Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003— Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 17) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretaria de Administração 04.122.0002.2008— Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 58) 1.501—Outros Recursos não Vinculados R$ 40.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 58) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — Reserva e Encargos 28.843.0005.0003— Divida Contratada e Encargos 3.2.90.21.00.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato (86) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 4.6.90.71.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado (87) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 140.000,00 02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.01 —Secretaria Municipal de Educação 04.122.0002.2010—Manutenção da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 95) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 382 0-006- Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 12.306.0008.2030- Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 105) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 12.361.0010.2032- Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Fichal 14) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 115) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 21.340,00 02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 12.361.0010.2032- Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 121) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -Manutenção das Aches em Saúde 10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas DeSande 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 178) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 200.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 181) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -Manutenção das Aches emSande 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 195) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 295.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -Manutenção das Ações emSande 10.302.0015.2047 - Manutenção do Transporte de Saúde TFD 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha206) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 70.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 208) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimentos Farmaceutico 3.3.90.30.00.00 - Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (Ficha 216) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 230.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção dqs Ações emSande 10.304.0014.2045 —Manutenção da Vigilancia Sanitária 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 224) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilancia Epidemiológica 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 233) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.01 — Secretaria Municipal de Assistência Social 04.122.0002.2012 — Manutenção da Secretaria de Assistencia Social 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 240) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 08.241.0016.2051 — Manutenção da Melhor Idade 3.3.90,30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 249) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha 270) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$5.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2066 — Manutenção das Atividades do CRAS 3.3.50.43.00.00.. Subvenções Sociais(Ficha 272) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 CA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$14.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.01 —Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 04.122.0002.2013—Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 282) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 —OBRAS E INSTALAÇÕES 15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 292) 1.500 - Recursos não Vinculados de hnpostos R$ 112.342,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha 294) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 02.11—SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.01 —ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 309) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 110.000,00 3,3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha 310) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.12—SECRET.MUN. DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 — ESPORTE E LAZER 27.812.0022.2055 - Manutenção do Esporte e Lazer 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha327) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica (Ficha 331) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.13—SECRET.MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGR1CUL., E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.02 — Serviços Ambiental, Agropecuário, Agricultura e as Associações 20.606.0027.2056 —Manut. Serv. Ambiental, Agropecuário, Agricultura e as Associações Rurais 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica (Ficha 354) 1.500 - RecursosnabVinculados de Impostos R$ 53.700,00 02.14—SECRET. MUN. DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 —Ações em Cultura e Turismo Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.53/0001-48 ADM:2021 / 2024 13.392.0021.2057 — Manutenção das Atividades de Culturais 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoa Jurídica (Ficha 367) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 135.000,00 TOTAL R$1.946.382,00 Art.2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 02 — Poder Executivo 02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 12.365.0006.2026— Manutenção do Ensino Infantil —PREESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Fichal44) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00.00.. Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 242.892,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 61.833,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica (Ficha 180) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeFamília 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 116.323,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitários deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 193.768,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2041 —Manutenção daSandeBucal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 155.444,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 3: Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14$ 131.359,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 199.705,00 3.3.90.30.00.00 - Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (Ficha 296) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 156.000,00 3.190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos RS 121.109,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.756,00 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 209) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.08— FUNDOIVIUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimento Farmacêutico 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 210) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 3.190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 211) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 22.140,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.327,00 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 209) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.785,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.304.0014.2045 — Manutenção da VigilanciaSanitaria 3.190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 220) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 382'Q00 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 NeidCFerr r Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 60.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 221) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 226) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 227) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAO-DE 10.304.0014.2046 - Manutenção da Vigilancia Epidemiologica 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 102.443,00 3.190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.498,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 02.09-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049 - Manutenção das Atividades do CRAS 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(Ficha 269) 1.501-Outros Recursos não Vinculados R$40.000,00 TOTAL R$1.946.382,00 Art.3° - Caso a dotação orcameariaseja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização d$ suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da fesente lei. Art.4° - EsteDece vigor na data da sua publicação revogando seus efeitos contrários. e Carneirinho, 05 de dezembro de 2023. Publique-se,re uive-se. Wil an M s Maiia 'eitoMuni ipal Registrado no livro próprio publicado por -afixação o local de costumenestsPrefeitu na data supra.