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norma nº 3108/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3108 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providencias.
native_id8202

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.108, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito suplementar por 
anulação no orçamento vigente e contém outras 
providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.794, de 05 de dezembro de 2023, um crédito suplementar, no valor R$1.946.382,00 (um 
milhão novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais), para fazer face as despesas 
para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 
02 —Poder Executivo 
02.01— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 — Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2003— Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 17) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.000,00 
02.04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 —Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008— Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 58) 
1.501—Outros Recursos não Vinculados 
R$ 40.000,00 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 58) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 30.000,00 
02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — Reserva e Encargos 
28.843.0005.0003— Divida Contratada e Encargos 
3.2.90.21.00.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato (86) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 50.000,00 
4.6.90.71.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado (87) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 140.000,00 
02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 —Secretaria Municipal de Educação 
04.122.0002.2010—Manutenção da Secretaria de Educação 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 95) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 15.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 382 0-006-
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12.306.0008.2030- Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 105) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 80.000,00 
02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12.361.0010.2032- Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Fichal 14) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 50.000,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 115) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 21.340,00 
02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12.361.0010.2032- Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 121) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 40.000,00 
02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -Manutenção das Aches em Saúde 
10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas DeSande 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 178) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 200.000,00 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 181) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 20.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -Manutenção das Aches emSande 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 195) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 295.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -Manutenção das Ações emSande 
10.302.0015.2047 - Manutenção do Transporte de Saúde TFD 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha206) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 70.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 208) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 30.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimentos Farmaceutico 
3.3.90.30.00.00 - Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (Ficha 216) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 230.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção dqs Ações emSande 
10.304.0014.2045 —Manutenção da Vigilancia Sanitária 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 224) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 5.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilancia Epidemiológica 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 233) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 15.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 — Secretaria Municipal de Assistência Social 
04.122.0002.2012 — Manutenção da Secretaria de Assistencia Social 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 240) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 
08.241.0016.2051 — Manutenção da Melhor Idade 
3.3.90,30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 249) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 15.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha 270) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$5.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2066 — Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.50.43.00.00.. Subvenções Sociais(Ficha 272) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
CA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$14.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.01 —Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.122.0002.2013—Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 282) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 —OBRAS E INSTALAÇÕES 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 292) 
1.500 - Recursos não Vinculados de hnpostos 
R$ 112.342,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha 294) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 80.000,00 
02.11—SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01 —ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 309) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 110.000,00 
3,3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha 310) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 30.000,00 
02.12—SECRET.MUN. DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 — ESPORTE E LAZER 
27.812.0022.2055 - Manutenção do Esporte e Lazer 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha327) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica (Ficha 331) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.000,00 
02.13—SECRET.MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGR1CUL., E APOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 
02.13.02 — Serviços Ambiental, Agropecuário, Agricultura e as Associações 
20.606.0027.2056 —Manut. Serv. Ambiental, Agropecuário, Agricultura e as Associações Rurais 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoa Juridica (Ficha 354) 
1.500 - RecursosnabVinculados de Impostos 
R$ 53.700,00 
02.14—SECRET. MUN. DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 —Ações em Cultura e Turismo 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.53/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
13.392.0021.2057 — Manutenção das Atividades de Culturais 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros pessoa Jurídica (Ficha 367) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 135.000,00 
TOTAL R$1.946.382,00 
Art.2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes 
de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.06— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12.365.0006.2026— Manutenção do Ensino Infantil —PREESCOLA 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Fichal44) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 20.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.11.00.00.. Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 242.892,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 61.833,00 
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica (Ficha 180) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 20.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeFamília 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 116.323,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitários deSande 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 193.768,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2041 —Manutenção daSandeBucal 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 155.444,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 3: 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
14$ 131.359,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 199.705,00 
3.3.90.30.00.00 - Material, Bem ou Serviços Distribuição Gratuita (Ficha 296) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 25.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte deSande 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 156.000,00 
3.190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
RS 121.109,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 34.756,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 209) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 20.000,00 
02.08— FUNDOIVIUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimento Farmacêutico 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 210) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 80.000,00 
3.190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 211) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 22.140,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 7.327,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 209) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 5.785,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.304.0014.2045 — Manutenção da VigilanciaSanitaria 
3.190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 220) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 382'Q00 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
NeidCFerr r Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 60.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 221) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 15.000,00 
3.3.90.39.00.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 226) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 35.000,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 227) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 5.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAO-DE 
10.304.0014.2046 - Manutenção da Vigilancia Epidemiologica 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 102.443,00 
3.190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 35.498,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 40.000,00 
02.09-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049 - Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(Ficha 269) 
1.501-Outros Recursos não Vinculados 
R$40.000,00 
TOTAL R$1.946.382,00 
Art.3° - Caso a dotação orcameariaseja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização d$ suplementações e alterações de fontes 
que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da fesente lei. 
Art.4° - EsteDece vigor na data da sua publicação revogando 
seus efeitos contrários. 
e Carneirinho, 05 de dezembro de 2023. 
Publique-se,re uive-se. 
Wil an M s Maiia 
'eitoMuni ipal 
Registrado no livro próprio publicado por -afixação o local de costumenestsPrefeitu na data 
supra. 

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