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norma nº 3111/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3111 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaAutoriza a abertura de créditos especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providencias.
native_id8204

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN P126.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.111, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 
Autoriza a abertura de créditos especial por 
anulação no orçamento vigente e contém outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.800, de 12 de dezembro de 2023, um crédito especial, no valor R$57.114,56 (cinqüenta 
e sete mil cento e quatorze reais e cinqüenta e seis centavos) para fazer face as despesas para o 
exercicio de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 
02 — Poder Executivo 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.301.0026.1030 — Construção Unidade Básica de Saúde 
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações FICHA (---) 
Fonte de Recurso —01.500 — Recursos não Vinculados de Impostos 
R$57.114,56 
Art.2° - Para abertura do credito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editara o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes 
de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.01— Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Prefeito 
02.01.02 — Controladoria Interna 
04.124.0002.2004 — Manutenção da Controladoria Interna 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente FICHA (25) 
Fonte de Recurso — 01.50Q — Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 7.000,00 
02.03— Secretaria Municipal de Planejamento 
02.03.01— Secretaria de Planejamento 
04.121.0002.2004 — Manutenção da Secretaria de Planejamento 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Pennanente FLA (50) 
Fonte de Recurso — 01.500 — Recursos não Vinculados de 
R$ 5.000,00 
02.05— Secretaria Municipal de Finanças 
02.05.01— Secretaria de Finanças 
04.123.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos c Material Permanente FICHA (85) 
Fonte de Recurso —01.500 — Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 4.543,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
02.08— Fundo Municipal de Saude 
02.08.01— Secretaria deSande 
04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria deSande 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente FICHA (169) 
Fonte de Recurso — 01.500 — Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.380,00 
02.11.01— Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 
02.11.01— Secretaria de Estradas e Serviços Rurais 
04.122.0002.2014 — Manutenção Secretaria de Estradas e Serviços Rurais 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente FICHA (304) 
Fonte de Recurso —01.500 — Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 10.000,00 
02.11—Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02—Estradas e Serviços Rurais 
04.122.0002.2014 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente FICHA (312) 
Fonte de Recurso —01.500 — Recursos não Vinculados de Impostos 
RN 10.000,00 
02.13— Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Agrop., Agricultura e Apoio as Associações 
02.13.02—Serviços Ambiental, Agropecuaria, Agricultura e as Associações 
20.606.0027.2056 — Manut.Serviços Ambiental, Agrop., Agricultura e as Associações Rurais 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente FICHA (355) 
Fonte de Recurso —01.500 — Recursos não Vinculados de Impostos 
RS 10.191,56 
TOTAL R$57.114,56 
Art.3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes 
que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4' - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
seus efeitos contrários. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 12 de dezembro de 2023. 
Publique-se, uive-se. 
Willian 
Prefei o Mu2p31 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neiatt erreira Souza 
Assessora de Gtbinete I 
Av. Ambraulino'Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.tarneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 

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