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norma nº 5/2023

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaConcede férias ao servidor abaixo relacionado e dá outras providências. Osmair Menezes da Silva
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AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
AMU. 10.. ATO DA MESA N° 05/2023. 
Concede férias ao servidor abaixo relacionado e 
dá outras providências. 
A Mesa Diretora da Um= Municipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Art.45, inciso VII da Lei Orgânica 
Municipal e 27, inciso VIII, do Regimento Interno e nos termos do Art.135 da CLT: 
RESOLVE: 
Art.1°. Conceder férias regulamentares ao Servidor abaixo relacionado, no 
seguinte período: 
Servidores Cargo Período de concessão de 
Férias 
Osmair Menezes da Silva Assessor Parlamentar 03'a 22f/07/2023 
Art.2°. Serão convertidos 1/3 do período de férias a que tiverem direito em 
abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes ao 
servidor mencionado no artigo anterior, nos termos doArt. 143 da CLT, conforme 
requerimento. 
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 19 de maio de 2023. 
Pedro EnnloMartins Arruda 
1° Secretário 
Fábio Samartino 
Presiden ra 
411101 ° 
O., I 
Maria AjJaieídádê Oliveira Queiroz 
Vice-presidente 
Wagne4 Alves da Silva 
2° Secretário 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Camara 
Municipal e arquivada na data supra. 
OZ 
Secretária Executiva 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Pone/Fax: (34) 3454-1275Email: seeretariarikarneirinho.mg.leg.br www.carneirinho.me.lem,.hr 

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