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norma nº 3102/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3102 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.
native_id8226

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

2.000,00 
Ficha: 139 
02.08.02.1 0.301.0011_2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
98317,00 
Município de Carneirinho 
Decreto N° 3102 
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e contém 
outras providências. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
M. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.910,67 (Cento e Setenta e Um Mil 
Novecentos e Dez Reais e Sessenta e Sete Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes 
dotagOes: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha; 35 
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02 JUDICIARIA 
02.02.01.02.061 AÇÃO JuoiciARIA 
02.02.01.02.061.0004 APOIO JURIDICO 
02.02.01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02.061.0004..2006.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 
FIcha: 52 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0204.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
02.06.02.12.366.0006..2026.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.301 
02.08.02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011.2039 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAUCE 
ATENÇÃO BÁSICA 
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
Ficha; 183 
Exercfcio:2023 Repablica Federativa do Brasil Pagina:1/4 
2.000,00 
Ficha: 323 
25.000,00 
Ficha: 324 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 184 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAC/DE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011-2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 15.279,00 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 228 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0208.02 MANUTEÇAO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICÁ 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10,305.00142046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGLCA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000. TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 19314,67 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
Ficha: 230 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAODE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014_2046.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E I A7FR PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E I A7FR 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E 1 117ER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 341 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARLA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.20 AGRICULTURA 
02.13.01.20.606 DCFENSÃO RURAL 
02.13.01.20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.13.01.20.606.0003.2024 CONVÊNIO EMATER 
02.13.01.20.606.0003_2024.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOSNM/VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 
Exercicio:2023 República Federativa do Brasil Pagina:2/4 
02 
02.13 
02.13.02 
02.13.02.20 
02.13.02.20.606 
02.13.02.20.606.0027 
02.13.02.20.606.0027.2056 
PODER EXECUTIVO Ficha: 350 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPEGUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCKCDEE 
SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUAR1A, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
AGRICULTURA 
EXTENSÃO RURAL 
POR DENTRO DA PORTEIRA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
02.13.02.20.606.0027..2056.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 
Ficha: 357 PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02 
02.14 
02.14.01 
02.14.01.04 
02.14.01.04.122 
02.14.01.04.122.0002 
02.14.01.04.122.0002.2017 
02.14.01.04.122.0002..2017.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 
02.04 
02.04.02 
02.04.0106 
02.04,02.06.182 
02.04.02.06.182.0003 
02.04.02.06.182.0003.2019 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONVENIOS 
SEGURANÇA PÚBLICA 
DEFESA CIVIL 
CONTROLE DE CONVÊNIO 
CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
Ficha: 70 
02.04.02.06.182.0003.2019.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS—PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.000,00 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.361 
02.06.02.12.361.0010 
02.06.02.12.361.0010.2032 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
Ficha: 116 
02.06.02.12.361.0010.2032.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.00%00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 183 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SPADE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMiLIA 
02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.0400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOSIGE930.7DE E Do 
02 Ficha; 199 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.0.8.02.10.302.0012 
02.08.02.10.302.0012.2038 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.90.39.00 
1.600.000 .TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERALBL MANUTE9800,EAS ACI 
Exercicio:2023 Republica Federativa do B Pagina:3/4 
Artigo 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. 
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Carneirinho, 0 de te em o de 2023 
WILLIAN AR INSAIA 
Prefeit Muni") al 
• 
NerrrrWe5ouza 
Assessora Gablnete I 
Exerticio:2023 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:4/4 

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