| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3102 / 2023 |
| Date | 2023-11-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências. |
| native_id | 8226 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
2.000,00 Ficha: 139 02.08.02.1 0.301.0011_2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 98317,00 Município de Carneirinho Decreto N° 3102 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências. WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA M. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.910,67 (Cento e Setenta e Um Mil Novecentos e Dez Reais e Sessenta e Sete Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotagOes: 02 PODER EXECUTIVO Ficha; 35 02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01.02 JUDICIARIA 02.02.01.02.061 AÇÃO JuoiciARIA 02.02.01.02.061.0004 APOIO JURIDICO 02.02.01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01.02.061.0004..2006.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 FIcha: 52 02 PODER EXECUTIVO 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0204.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 02.06.02.12.366.0006..2026.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02.08.02.10.301 02.08.02.10.301.0011 02.08.02.10.301.0011.2039 PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAUCE ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA Ficha; 183 Exercfcio:2023 Repablica Federativa do Brasil Pagina:1/4 2.000,00 Ficha: 323 25.000,00 Ficha: 324 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 184 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAC/DE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 02.08.02.10.301.0011-2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 15.279,00 VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS. 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 228 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0208.02 MANUTEÇAO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICÁ 02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.08.02.10,305.00142046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGLCA 02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.604.000. TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 19314,67 VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS. Ficha: 230 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAODE 02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305.0014_2046.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS. 02 PODER EXECUTIVO 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 ESPORTE E LAZER 02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E I A7FR PARA TODOS 02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 02.12.03.27.812.0022..2055.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 ESPORTE E I A7FR 02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E 1 117ER 02.12.03.27.812.0022..2055.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 341 02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARLA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01.20 AGRICULTURA 02.13.01.20.606 DCFENSÃO RURAL 02.13.01.20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 02.13.01.20.606.0003.2024 CONVÊNIO EMATER 02.13.01.20.606.0003_2024.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 - RECURSOSNM/VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 Exercicio:2023 República Federativa do Brasil Pagina:2/4 02 02.13 02.13.02 02.13.02.20 02.13.02.20.606 02.13.02.20.606.0027 02.13.02.20.606.0027.2056 PODER EXECUTIVO Ficha: 350 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPEGUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCKCDEE SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUAR1A, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL POR DENTRO DA PORTEIRA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 02.13.02.20.606.0027..2056.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 Ficha: 357 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 02 02.14 02.14.01 02.14.01.04 02.14.01.04.122 02.14.01.04.122.0002 02.14.01.04.122.0002.2017 02.14.01.04.122.0002..2017.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 02 02.04 02.04.02 02.04.0106 02.04,02.06.182 02.04.02.06.182.0003 02.04.02.06.182.0003.2019 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVENIOS SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL CONTROLE DE CONVÊNIO CONVÊNIO POLICIA CIVIL Ficha: 70 02.04.02.06.182.0003.2019.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS—PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.000,00 02 02.06 02.06.02 02.06.02.12 02.06.02.12.361 02.06.02.12.361.0010 02.06.02.12.361.0010.2032 PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA Ficha: 116 02.06.02.12.361.0010.2032.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.00%00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 183 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SPADE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMiLIA 02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.0400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOSIGE930.7DE E Do 02 Ficha; 199 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02.08.02.10.302 02.0.8.02.10.302.0012 02.08.02.10.302.0012.2038 02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.90.39.00 1.600.000 .TRANSFERÊNCIAS FUNDO A PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO ATENÇÃO ESPECIALIZADA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERALBL MANUTE9800,EAS ACI Exercicio:2023 Republica Federativa do B Pagina:3/4 Artigo 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Registre-se, pubViteçe e cumpra-se. Carneirinho, 0 de te em o de 2023 WILLIAN AR INSAIA Prefeit Muni") al • NerrrrWe5ouza Assessora Gablnete I Exerticio:2023 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:4/4