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norma nº 262/1998

Tipo Lei
Número / Ano 262 / 1998
Date 1998-10-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PRIMAVERA, COM SEDE EM CARNEIRINHO.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI N.º 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.998.
Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Moradores do Jardim Primavera, com
Sede em Carneirinho. 
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Carneirinho, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º.: Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação
dos Moradores do Jardim Primavera”, com sede na Rua Santa Catarina, nº.
1059, na cidade de Carneirinho-MG, com seu estatuto devidamente protocolado
sob o nº 9248 e registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da
Comarca de Iturama-MG, sob o nº 524 fls. 223 do livro A’2 em 08 (oito) de
setembro de 1.998 e cadastrada no CGC/MF, sob o nº 02.749.644/0001-02.
Artigo 2º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 13 de Outubro de 1.998. 
_______________________
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de
costume na data supra.
 _________________________
Lúcia Aparecida Carmello
-Secretária-
*LAC*
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
*LAC*

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