| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 262 / 1998 |
| Date | 1998-10-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PRIMAVERA, COM SEDE EM CARNEIRINHO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI N.º 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.998. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Primavera, com Sede em Carneirinho. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de Carneirinho, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º.: Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores do Jardim Primavera”, com sede na Rua Santa Catarina, nº. 1059, na cidade de Carneirinho-MG, com seu estatuto devidamente protocolado sob o nº 9248 e registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de Iturama-MG, sob o nº 524 fls. 223 do livro A’2 em 08 (oito) de setembro de 1.998 e cadastrada no CGC/MF, sob o nº 02.749.644/0001-02. Artigo 2º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 13 de Outubro de 1.998. _______________________ Cássio Rosa de Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. _________________________ Lúcia Aparecida Carmello -Secretária- *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG *LAC*