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← Carneirinho (MG)

norma nº 3106/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3106 / 2023
Date 2023-11-30
Ementaabertura de créditos suplementares por anulação no orçamento vigente.
native_id8230

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ficha: 87 
6.000,00 
Ficha: 190 
1.217,38 
Ficha: 228 
5.700,00 
Pagina:1/2 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, ser o aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Exercicio:2023 Republica Federative do Brasil 
Município de Carneirinho 
Decreto N°3106 
ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE 
W1LLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.917,38 (Dezesseis Mil Novecentos e 
Dezessete Reais e Trinta e Oito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
Ficha: 83 
4.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.135.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843.0005.0003 DIVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
02.05.02.28.843.0005..0003.4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO. ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.605.000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENT/Wð AO 
PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOUDGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 -TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
WILLIAN 
Prefei 
NSWrà9 
Asseeeora Gabinete 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01,02 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.02.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.02.04.124 CONTROLE INTERNO 
02.01.02.04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.02.04.124.0002.2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 
02.01.02.04.124.0002.2004.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 23 
4.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 174 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1,605.000 -ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTACAO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROEISSMINAIS DA E 
02 PODER EXECUTIVO Ficha; 183 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS agbEs EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS pROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 8E03)03:1DE E DOI 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 371 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
02.14.03.13 CULTURA 
02.14.03.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 
02.14.03.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
02.14.03.13.392.0021.2064 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
02.14.03.13.392.0021.2064.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 • RECURSOS NAJD VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, pubrqb -s e cumpra-se. 
Carneirinho, 30 de 1 emo ode 2023 
Exercicio:2023 Republica Federative do Brasil Página: 2/2 

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