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norma nº 3115/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3115 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaDecreta Recesso nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
native_id8234

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.115 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 
Decreta Recesso nas Repartições Públicas do 
Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1" - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais 
do dia 22/12/23 a 07/01/2024 em todos os serviços administrativos das diversas secretarias e 
departamentos municipais. 
§ 10 - As ESF 's, Setores de Farmácia, Psicologia, Fisioterapia e 
Agentes de Combate a Endemias, retornarão suas atividades normais em 04/01/2024. 
§ 2" - Todas as Secretarias e Departamentos, no período de recesso 
trabalharão conforme escala definida pelo responsável da pasta. 
§ 30 - Os prazos referentes aos processos lic tatórios transcorrerão 
normalmente. 
§ 40 - Nos dias do recesso, trabalharão normalmente os servidores 
icipais que executarem serviços considerados essenciais. 
§ 5" - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Munioi 0.,de Carneirinho, 15 de dezembro de 2023. 
Publique-se, regist 
111 
Willian Ma 
Prefeito 
Registrado no livro próprio, publicado por afixa do no local de costume nesta Prefeitura, na 
.. - data supra. 
Neide errei de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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