| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3115 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | Decreta Recesso nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.115 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Decreta Recesso nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1" - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais do dia 22/12/23 a 07/01/2024 em todos os serviços administrativos das diversas secretarias e departamentos municipais. § 10 - As ESF 's, Setores de Farmácia, Psicologia, Fisioterapia e Agentes de Combate a Endemias, retornarão suas atividades normais em 04/01/2024. § 2" - Todas as Secretarias e Departamentos, no período de recesso trabalharão conforme escala definida pelo responsável da pasta. § 30 - Os prazos referentes aos processos lic tatórios transcorrerão normalmente. § 40 - Nos dias do recesso, trabalharão normalmente os servidores icipais que executarem serviços considerados essenciais. § 5" - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Munioi 0.,de Carneirinho, 15 de dezembro de 2023. Publique-se, regist 111 Willian Ma Prefeito Registrado no livro próprio, publicado por afixa do no local de costume nesta Prefeitura, na .. - data supra. Neide errei de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218