| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3122 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências. |
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Ficha: 145 1.391,56 Município de Carneirinho Decreto N°3122 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências. WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.890,10 (Vinte e Dois Mil Oitocentos e Noventa Reais e Dez Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.000 RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 02.05.02.28.843.0006.0004 PRECATÓRIOS 02.05.02.28.843.0005..0004.3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Ficha: 83 4.000,00 Ficha: 89 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 0206.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 02.06.02.12.365.0006..2026.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 137 1.468,54 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.06.02.12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 02.06.02.12.367.0006.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.06.02.12.367.0006..2033.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS Exercfcio:2023 Republica Federative do Brasil Pagine:1/2 100,00 Ficha: 264 930,00 Ficha: 294 Ficha: 208 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 - RECURSOSNM)VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOGRAS- PAIF 02.09.02.08.244.0016..2049.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.10.02.15 URBANISMO 02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulac5o parcial ou total da seguinte dotação: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 372 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 02.15.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 02.15.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.15.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.15.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.15.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIO 02.15.01.04.122.0002.2018.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.890,10 Artigo 3°- Este decreto entrare em vigor na data de sua publica 5o. Registre-se, publiqu cumpra-se. Carneirinho, 21 D e 2023 WILLIAN ARTI WMAIA Prefei pOuniapal Exercicio:2023 Republica Federativa do Brasil PagIna:2/2