br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3122/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3122 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaAutoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.
native_id8240

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ficha: 145 
1.391,56 
Município de Carneirinho 
Decreto N°3122 
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e contém 
outras providências. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.890,10 (Vinte e Dois Mil Oitocentos e 
Noventa Reais e Dez Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843.0006.0004 PRECATÓRIOS 
02.05.02.28.843.0005..0004.3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
Ficha: 83 
4.000,00 
Ficha: 89 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
0206.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
02.06.02.12.365.0006..2026.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 137 
1.468,54 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.367.0006.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006..2033.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercfcio:2023 Republica Federative do Brasil Pagine:1/2 
100,00 
Ficha: 264 
930,00 
Ficha: 294 
Ficha: 208 02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOSNM)VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOGRAS- PAIF 
02.09.02.08.244.0016..2049.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulac5o parcial ou total da seguinte dotação: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 372 
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.15.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.15.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.15.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIO 
02.15.01.04.122.0002.2018.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.890,10 
Artigo 3°- Este decreto entrare em vigor na data de sua publica 5o. 
Registre-se, publiqu cumpra-se. 
Carneirinho, 21 D e 2023 
WILLIAN ARTI WMAIA 
Prefei pOuniapal 
Exercicio:2023 Republica Federativa do Brasil PagIna:2/2 

open original →