| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3124 / 2023 |
| Date | 2023-12-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências. |
| native_id | 8242 |
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98.000,00 Ficha: 83 Município de Carneirinho Decreto N°3124 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art.1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.236,30 (Cento e Trinta e Cinco Mil Duzentos e Trinta e SeisReels e Trinta Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: Ficha: 519 02 PODER EXECUTIVO 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 02.04.01.04.122.0026.1016 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 02.04.01.04.122.0026..1016.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.709.000 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 1.710.000- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 12,00 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇAO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.755.000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 02.05.02.26 ENCARGOS ESPECIAIS 02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500,000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha; 83 24,30 Ficha: 90 37.20040 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do prese,nte crédito, s rão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: Exercicio:2023 República Federativa do Brasil Pagina1/2 -Terre! de Souza soraGabinete 02 PODER EXECUTIVO 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.04,01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122.0002.2008.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS -ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ficha: 62 24,30 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 115 0206 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 0106.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0006.2027.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.710.000 -TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 12,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 128 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.364 ENSINO SUPERIOR 02.06.02.12.364.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 02.06.02.12.364.0009.2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 02.06.02.12.364.0009.2034.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.200,00 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.364 ENSINO SUPERIOR 02.06.02.12.364.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 02.06.02.12.364.0009.2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 02.06.02.12.364.0009.2034.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.709.000 -TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS H1DRICOS Ficha: 128 98.00000 Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicacRegistre-se, publigu -s mpra-se. Carneirinho, 29 de Dez o ?Je 2023 WILLIAN MAR• SAIA Prefeitb Municipal Exemmio:2023 RepúblicaFederative do Brasil Página :2/2