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← Carneirinho (MG)

norma nº 3124/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3124 / 2023
Date 2023-12-29
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.
native_id8242

Documents (1)

texto integral #

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98.000,00 
Ficha: 83 
Município de Carneirinho 
Decreto N°3124 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.236,30 (Cento e Trinta e Cinco Mil 
Duzentos e Trinta e SeisReels e Trinta Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes 
dotações: 
Ficha: 519 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.04.01.04.122.0026.1016 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 
02.04.01.04.122.0026..1016.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.709.000 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 
1.710.000- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 12,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇAO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.755.000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.26 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 
02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 
02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.500,000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha; 83 
24,30 
Ficha: 90 
37.20040 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do prese,nte crédito, s rão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Exercicio:2023 República Federativa do Brasil Pagina1/2 
-Terre! de Souza 
soraGabinete 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04,01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.755.000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Ficha: 62 
24,30 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 115 
0206 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
0106.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006.2027.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.710.000 -TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 12,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 128 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.364 ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009.2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009.2034.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.200,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.364 ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009.2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009.2034.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 -TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS H1DRICOS 
Ficha: 128 
98.00000 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicac￾Registre-se, publigu -s mpra-se. 
Carneirinho, 29 de Dez o ?Je 2023 
WILLIAN MAR• SAIA 
Prefeitb Municipal 
Exemmio:2023 RepúblicaFederative do Brasil Página :2/2 

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