| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3132 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | Estabelece regras para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta da lei Federal nº 1.758 de 16 de março de 2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°3.132, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece regras para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, para os procedimentos licitatorios e de contratação direta da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021 e Lei Municipal n° 1.758 de 16 de Março de 2023.. Willian MartinsMain, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o § 10 doart.23 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Objeto e âmbito de aplicação Art. 1° Este decreto dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Carneirinho, para os procedimentos licitatorios e de contratação direta da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 201 e Lei Municipal n° 1.758 de 16 de Março de 2023. Definições Art.2' Para as contratações realizadas com repasses federais decorrentes de transferências voluntárias, serão utilizados, para a realização das pesquisas de pregos, os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SEGES n° 65, de 07 de julho de 2021, do Ministério da Economia, ou outra que venha substitui-la. Art. 3' As licitações e contratações diretas no âmbito do Município de Carneirinho, que não decorram de recursos da União oriundos de transferências voluntárias, seguirão as disposições deste regulamento. § 1110 disposto neste decreto não se aplica as contratações de obras e serviços de engenharia. § 2° Para aferição da vantagem econômica das adesões as atas de registro de preços, bem como da contratação de item especifico constante de grupo de itens em atas de registro de preços, devera ser observado o disposto neste decreto. Art. 4° Para fins do disposto neste decreto, considera-se: I - Preço estimado: valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados; e 11 - Sobrepreço: preço orçado para licitação ou contrato em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: -sr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042315/0001-48 ACM: 2021 / 2024 CAPITULO II ELABORAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS Formalização Art.5° A pesquisa de preçosseramaterializada em documento que conterá, no mínimo: I - Descrição do objeto a ser contratado; - Identificação e assinatura do(s) agente(s) responsáveis pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento; In - Informação e identificação das fontes consultadas; IV - Série de pregos coletados; V - Método estatístico aplicado (a média, a mediana ou o menor dos valores) para definição do valor estimado; VI - Justificativas para a metodologia utilizada,ernespecial para a desconsideração de valores inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável; VII- Memória de calculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e VIII - Justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta que dispõe o inciso IV doart.8°. Parágrafofink°. Para facilitar a materialização da pesquisa de preços, os agentes públicos responsáveis por sua elaboração poderão utilizar o formulário constante do Anexo Dnico, deste Decreto. Art 6° Os órgãos e entidades deste município adotarão, obrigatoriamente, a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nos moldes estabelecidos pelo normativo federal; quando os contratos forem celebrados com recursos decorrentes de repasse não obrigatório da União, tais como os realizados por convênios e instrumentos congéneres, além dos casos tratados por normas municipais. Critérios Art. 7° Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. Parágrafo Único. No caso de previsão de matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar o custo decorrente da transferencia do risco ao particular. Parâmetros Art. 8° A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimadoern processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geralserarealizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ouflax I - Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, quando possível, corno Painel de Preços ou Banco de Preços emSande,observado o índice de atualização de preços correspondente; II - Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior a data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema dereistro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: 74'1 r 3 -31_13:',33, r - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042 515/0001-48 ADM: 202112024 III— Dados de pesquisa publicadaernmidia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo de qualquer esfera de governo e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso; IV — Pesquisa direta com, nominim, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de oficio ou e-mail,desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital. § 1° Na hipótese do inciso IV deste artigo, em circunstâncias devidamente justificadas, a solicitação por meio de oficio ou e-mailpoderá ser substituida por certidão emitida pelo agente responsável pela pesquisa, explicitando, por exemplo, a constatação do prego visita inloco e/ou ligação telefônica/aplicativa de mensagens instantâneas, reduzindo-se a termo os elementos de obtenção de preços, com as informações mínimas estabelecidas neste Decreto, justificadamente. §2° Deverão ser priorizados a utilização concomitante de dois ou mais parâmetros estabelecidos neste artigo, devendo,erncaso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos. § 3° Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, por meio de oficio oue-mail, nos termos do inciso IV, deverá ser observado: I — Prazo da resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado; II — Obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo: a) descrição do objeto, valor unitário e total; b) numero da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ), do proponente; c) endereços fisico e eletrônico e telefone de contato; d) data de emissão; e) nome completo, identificação e assinatura do responsável; e 1) validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, salvo prazo diverso previsto no processo administrativo em curso. III— Informações aos fornecedores das características da contratação contidas noart. 7°, com vistas a melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e IV — Registro, nos autos do processo de contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV, do caput deste artigo. § 4° Excepcionalmente,seraadmitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput deste artigo, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente. § 50 Desde que justificado em raio da variação de preços, a pesquisa poderá se limitar, no caso do inciso II, do caput deste artigo, aos contratos firmados com entes públicos da região a que pertence este Município. Metodologia para obtenvio do preço estimado Art9' Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site Fone / Fax (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO GNP] 26.042315/0001-48 ADM: 2021/ 2024 três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art.8°, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados. § 1° Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente. § 2° Com base no que dispõe o caput deste artigo, o preço estimado da contratação poderá ser obtido acrescentando determinado percentual, de forma a garantir a aMatividade do mercado em razão da utilização de propostas vencedoras de outros processos de compras, limitado a 20% (vinte por cento) deste preço, mediante justificativa. § 3" Para evitar sobrepreço, ainda, é possível a redução percentual de media aritmética em casos de pesquisa com fornecedores, quando, justificadamente, o gestor público entender que os preços estão acima do mercado. § 4° Para desconsideração dos valores inexequiveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo. § 50 Devem ser considerados inexequíveis aqueles serviços que não puderem ser prestados sem ensejar prejuízo ou ausência total de lucro ao fornecedor, o que pode ser justificadamente presumido pelo agente público, após notificação da empresa para prova em contrario, sem que haja manifestação. § 6° Por excessivamente elevados, consideram-se os preços 100% (cem por cento) acima da media dos demais, salvo demonstração de que a variação do produto ou serviço costuma ultrapassar esse parâmetro, pela sua própria natureza. § 7° Consideram-se inconsistentes as propostas de preço de que não atendem as especificações exigidas no processo. § 8° Excepcionalmente,seraadmitida a determinação de prego estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo agente responsável e aprovada pela autoridade competente. CAPÍTULO Ill REGRAS ESPECÍFICAS Contratação direta Art. 10. Nas contratações diretas ou por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, aplica-se o disposto noart.8°. § 1' Quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida noart. 8°, a justificativa de preçosseradada com baseernvalores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior a data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. § 2° Excepcionalmente, caso a futura contratada não tenha comercializado o objeto anteriormente, a justificativa de preço de que trata o parágrafo anterior poderá ser realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, devendo apresentar especificações técnicas que demonstrem similaridade com o objeto pretendido. § 3°Fica vedada a contratação direta por inexigibilidade caso a justificativa d preços demonstre a possibilidade de competição. Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: say triD ,trr t».:kr Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 20211 2024 § 40 Na hipótese de dispensa de licitação com base nos incisos 1 e 11 doart.75 da Lei n° 14.133, de I° de abril de 2021, a estimativa de preços de que trata o caput poderá ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. § 50 0 procedimento do § 4°, deste artigo, se adotado,serarealizado por meio de solicitação formal de cotações a fornecedores. Contratação de serviçoscorndedicação de mão de obra exclusiva Art11. Na pesquisa de preço para obtenção do preço estimado relativo as contratações de prestação de serviços com regime de dedicação de mão de obra exclusiva, aplica-se, no que couber, as regras da Instrução Normativa SEGES/ME n° 98, de 26 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia, ou outra que venha substitui-la, ou que seja regulamentada pelo Município, observando-se, ainda, no que couber, este regulamento. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Orientações Gerais Art.12. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de licitação cujo critério de julgamento for por maio desconto. Art13. Serão utilizados os textos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021e regulamentos federais e municipais vigentes pertinentes à matéria, como parâmetro para dirimir quaisquer dúvidas ou omissões que porventura ainda perdure sobre os procedimentos aqui regulamentados. Vigência Art. 14. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PrefeituraMunicipal de Of. ho, 02 dejaneirode 2024. Publique-se, regis Willian Prefe Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MO — CEP: 38290-000 Site: aC»• - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 N 'tl>i errei e Souza Assessora de Gabinete I PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO GNP, 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 ANEXO ÚNICO FORMULÁRIO PADRÃO DE PESQUISA DE PREÇOS CERTIDÃO DE PESQUISA DE PREÇOS O sr.XXX, XXXXX, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICO QUE, diante a intenção de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS XXXXXX, procedeu-se com a composição dos preços nos termos doart.23 da Lei 14.133/21, posto que foram obtidas as seguintes cotações: 1-DA PESQUISA DE PREÇOS 1.1- DO PAINEL DE PREÇOS PÚBLICOS A consulta foi realizada no dia XX/XX/2024 no Painel de Preços doEX.: Ministério da Economia, pelolink: , posto que apurou-se os seguintes preços, conforme pesquisa e relatório anexo a. presente certidão. Valor obtido: RS XXXX, XX (valor por extenso). Ou Não foi realizada pesquisa de preços em plataformas de painéis de preços públicos, justificando que XXXX (porquê da não realização). 1.2 - DO PAINEL DE PREÇOS PRIVADOS 1.1.1- Foi realizada consulta junto ao Banco de Pregos da empresa FONTE DE PREÇOS, sendo alcançado resultado satisfatório c de interesse da administração conforme pesquisa e relatório anexo ã presente certidão. Valor obtido: R$ XXXX, XX (valor por extenso). Ou Não foi realizada pesquisa de preços em plataformas de painéis de preços privados, justificando que XXXX (porquê da não realização). 1.3-DOS ORÇAMENTOS JUNTO AOS FORNECEDORES: 1.3.1- Por fim, foi realizada pesquisa de preço junto aos potenciais fornecedores conhecidos e/ou credenciados no sistema de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal Carneirinho/1\4G. Os orçamentos lido foram obtidos com mais de 6 (seis) meses d antecedência. Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: (` ;rot: a-,?, - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Justifica-se a escolha desses fornecedores uma vez que, não foram encontrados nos bancos de preços produtos/serviços semelhantes/similares na região do município. 1.3.2- A solicitação dos orçamentos deu-se individualmente conforme comprovação anexa, sendo a referida cotação recebida nos mesmos termos, nos seguintes valores: a) Cotação de preços por meio de orçamento junto a empresa XXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXX, no valor global de R$ XXXX, XX (valor por extenso), conforme documento anexo. b) Cotação de preços por meio de orçamento junto a empresa a empresa XXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXX, no valor global de R$ XXXX, XX (valor por extenso), conforme documento anexo. c) Cotação de preços por meio de orçamento junto a empresa a empresa XXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXX, no valor global de RS XXXX, XX (valor por extenso), conforme documento anexo. 1.3.3- SE FOR 0 CASO:A terceira cotação restou prejudicada haja vista que não encontramos E/OU NAO consta no sistema de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal outra empresa com ramo de atividade compatível com o objeto a ser contratado. 1.4- Deixo de realizar pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento(art.23, inciso IV da Lei 14.133/21) uma vez que os pregos alcançados refletem e comprovam os valores de mercado praticados atualmente. 2-PREÇOMEMO: 2.1- 0 Valor estimado global é de R$ R$ XXXX, XX (valor por extenso), utilizando as médias aritmética de todas as pesquisas de preços. 3- CONCLUSÃO 3.1- Diante o exposto, consideradas as quantidades a serem contratadas, observadas o potencial de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto foi realizada a avaliação dos preços obtidos. Sendo que os pregos pesquisados se apresentam vantajosos para Administração por serem praticados no mercado atualmente. Nada mais havendo a tratar certifico e dou fé. Carneirinho/MG, de de 20 NOME XXXXX Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: ,j (th-- - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218