| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3141 / 2024 |
| Date | 2024-01-17 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 4tarrNarlta° 'entpordlifeR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO DECRETO N"3.141 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024. Parágrafo Único - Para os Agentes de Combate a Endemias haverá expediente e atendimento normal nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024. Art. 2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os dores municipais que executarem serviços considerados essenciais. § 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art.3° -Ernrazão do feriado municipal no dia 13 de fevereiro de 2024, não haverá expediente nas repartições públicas municipais. Art. 4° - Este Decreto entraernvigor na data de sua publicação. Prefeitura M icipal de Carneirinho, 17 de janeiro de 2024. Publique-se, regis éz arquive-se. Willian atuns I aia Prefeito Municial Registrado no livro próprio, publicado por a ikação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218