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← Carneirinho (MG)

norma nº 3141/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3141 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
native_id8257

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CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
4tarrNarlta° 
'entpordlifeR, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
DECRETO N"3.141 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições 
Públicas do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024. 
Parágrafo Único - Para os Agentes de Combate a Endemias haverá 
expediente e atendimento normal nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024. 
Art. 2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os 
dores municipais que executarem serviços considerados essenciais. 
§ 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art.3° -Ernrazão do feriado municipal no dia 13 de fevereiro de 
2024, não haverá expediente nas repartições públicas municipais. 
Art. 4° - Este Decreto entraernvigor na data de sua publicação. 
Prefeitura M icipal de Carneirinho, 17 de janeiro de 2024. 
Publique-se, regis éz arquive-se. 
Willian atuns I aia 
Prefeito Municial 
Registrado no livro próprio, publicado por a ikação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide Ferreira de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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