| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 1998 |
| Date | 1998-11-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE “SÃO SEBASTIÃO” À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º. CICLO, SITUADA NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº266, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.998. Dá denominação de “São Sebastião” à Escola Municipal de Ensino Fundamental 1º. Ciclo, situada no Distrito de São Sebastião do Pontal. A Câmara Municipal de Carneirinho, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º.: - Passa a denominar-se “São Sebastião”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental 1º Ciclo, situada no Distrito de São Sebastião do Pontal. ARTIGO 2º.: - O Executivo Municipal comunicará aos órgãos públicos a nova denominação. ARTIGO 3º.: - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 20 de Novembro de 1.998. Registre-se, publique-se e arquive-se. ______________________ Cássio Rosa Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. _______________________ Lúcia Aparecida Carmello -Secretária- *LAC*