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← Carneirinho (MG)

norma nº 3119/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3119 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaAutoriza abertura de créditos adicional suplementares por anulação no orçamento vigente.
native_id8275

Documents (1)

texto integral #

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Decreto N°3119 
Município de Carneirinho 
AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES POR 
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE 
WILLIAM MARTINS MAI& Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuipbes legais, 
DECRETA 
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.191.190,09 (Hum Milhão Cento e 
Noventa e Um Mil Cento e Noventa Reais e Nove Centavos ) destinado ao reforço orgamentario das 
seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02 JUDICIARIA 
02.02.01.02.061 AÇÃO JUDICIARIA 
02.02.01.02.061.0004 APOIOJURIDIC° 
02.02.01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02.061.0004..2006.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1,500.000 - RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02 JUDICIARIA 
02.02.01.02.061 AÇÃO JUDICIARIA 
02.02.01.02.061.0004 APOIOJURIDIC() 
02.02,01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02,02.01.02.061.0004..2006.3 1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 688826 
Ficha: 52 02 PODER EXECUTIVO 
02,04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04,01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTAO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02,04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02,04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ 
02,04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
.462,16 
FIcha: 53 
92.874,26 
Exercicio:2023 RepublicaFederativa do Brasil Payne 
6(545,75 
28.083,63 
Ficha: 78 
95,301,00 
Ficha: 109 
Ficha: 54 02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1,500.000 - RECURSOSNAG VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.0E01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOSNAGVINCULADOS DE IMPOSTOS 11.569,99 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 108 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AV/ES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.381.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.05.02.12,351.0006,2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06,02.12.351.0006..2027.3,1,90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02,06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02,06.02,12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12361,0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.05.02.12.361.0006..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.- PESSOAL CIVIL 
1.600.000 - RECURSOSNAG VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02,06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODO 
02.05.02.12.351.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM 
02.D6.02.12.301.0006,.2027,3.1.90 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.600.000 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
115.014,00 
Reba: 110 
10.203,63 
Exercício :2023 Republica Federativa do Brasil Páqin 
2.400,00 
Ficha: 146 
31.720,00 
Ficha: 16 
26.002,00 
Ficha: 163 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
0206,02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06,02.12,361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010,2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02,06.02.12.361.0010..2032.3.1.80.15.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 119 
2.203,19 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06,02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02,06,02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDucagio INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0008.2026 MANUTENÇÃO DO ENS/NO INFANTIL -PREESCOLA 
02.06,02.12.365.0006„2026.3,490.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8,466,27 
FIcha: 138 
Ficha: 139 02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02,06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.385 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 
02,06.02.12.365.0006.2026.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.600.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06,02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.00.02.12.387.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.367.00062033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02,12.367.0006..2033.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
D2.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08,01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122,0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAO/DE 
02.06.01.04.122.0002..2011.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
1.500.000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTEN Q
,
1
‘
DA BECRETAR/A DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002..2011.2.1.911 8.00 OBRIGAÇÕa, P RONAIS 
1.500.000 'RECURSOS 14,40 VINCULADOS DEIMPOST to4s;o0 
Exercicio:2023 Republica Federativa do Brasil Pagire 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02,10.302 
02.08.02.10.302.0012 
02.08.02.10.302.0012.2038 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.11.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAODE PRONTO ATENDIMENTO 'ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 190 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0015 
02.08.02.10.302.0015.2047 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DASAWESEM SACIDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.00.04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0018 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0018,2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.600.000 -TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL -BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SACÍDE 
02.0&D2.10 SAÚDE / 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR/AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFO- TRATAMENTOFO•0 DOMICILIO 
02.013.11/2.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TR "SPORTE DE SAÚDE TED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.901 3.00 OBRIGAÇO "TRt AIS 
1.600.000 .. TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RE 5 DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS Ac I1 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Exercicio 2023 -17apitlita Federative do Brasil Paglm 
D2 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAODE 
02.08.02.10,301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SNIDEPARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
02.08.02.10.301.0011.,2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E sERvigos PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
Ficha: 183 
189.899,00 
Ficha: 184 62 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.301 
02.08.02,10.301.0011 
02.08.02.10_301.0011.2040 
02.08.02.10.301,0011..2040.3.1.90.04,00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAt)DE 
ATENÇÃO BÁSICA 
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
69.366,91 
1.500900 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS .997,20 
02 
02.09 
02.09.03 
02.09.03.08 
02.09.03.08.248 
02,09.03.08.243.0018 
02.09.03.08.243 0018.2050 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Ficha: 276 
02.09.03,08.243.0018..2050.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS—PESSOA FISICA 
1.600,000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.16 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452,0019 CIDADE L/MPA sERvIgos URBANOS 
02.10.02.15.452.0019,2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019.,20523 1900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 RECURSOSMAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTAtAÇ ES 
02.10.02.15 URBANISMO 
0110.02.15.452 SERVIÇOS URB OS 
02.10,02.15.4520019 CIDADE LIMPA SERVIÇOS URBANOS 
02.10,02.15.452.00192052 MANUTENÇ ri DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452,0019..2052.3.1.90.11.00 VENCIMEN VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1900.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOS 
Exercicio:2023 República Federative do Brasil 
Ficha: 287 
171953,59 
52.977,69 
Ficha.229 PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DESAUCE 
MANUTEÇÃOOASAÇÕES EM SAÚDE 
SAUCE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
VIGILÂNCIA EM SAODE 
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS—PESSOAL CIVIL 
1.621.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 
02,08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.305 
02.08.02.10.305,0014 
02.08.02.10.306.0014.2046 
13.961,88 
Ficha: 230 02 
02.08 
02.08,02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.305 
02.08.02.10.305.0014 
02.08.02.10.305.0014.2045 
02.08.02,10.305.0014..2045.3.1.90.13.00 
1.621.000 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO 
GOVERNO ESTADUAL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SA0DE 
SAODE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
VIGILÂNCIA EM SAt)DE 
3.748,82 
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOG/CA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
02 
02.09 
02.09.01 
02.09.01.04 
02.09.01.04.122 
02.09.01.04.122.0002 
02.09.01.04.122.0002.2012 
02.09.01.04.122.0002..2012.3.1.90.13.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC/A SOCIAL 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 238 
14.497,97 
Ficha: 296 
14.102,00 
Ficha: 298 
1.424,00 
Ficha: 305 
Ficha: 290 02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
0110.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.16 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10,02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 
1.600.000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E sERvIgos URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052,3.3,90.45.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01 SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02,11.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.11.01E4.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.11.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.11.01.04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01.04.122.0002..2014.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.480,00 
02 
02.11 
02.11.01 
02.11.01.04 
02.11.01.04.122 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 299 
02.11.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.11.01.04.122E002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01.04.122.0002..2014.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.28 TRANSPORTE 
0211.02.26,782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA È A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.25.782.0020.2053 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.762.0020.1063.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500,003 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 972,16 
02 
02,11 
02.11.02 
02.11.02.26 
02.11,02.25.782 
02.11.02.26.762.0020 
02.11.02.26.752.0020.2053 
02.11.02.25.752.0020.2053.3.1.90. 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINC 
Exerciao-2023 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
/TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 
DE IMPOSTOS 
RepúblicaFederative do Brasil 
Ficha: 307 
6.103,66 
Paging 
4.918,00 
Ficha: 323 
18.429,14 
Ficha: 324 
Ficha: 311 02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODO VIARIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA È A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.62.26.762.0020..2053.3.3.90.46.30 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO • 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVD 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27 DESPORTO E I 417ER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E I A7ER 
02.12.03.27,812.0021.2055.3.1.90.11,00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
1,500.000 - RECURSOSNAGVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02,12,03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3,1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.745,00 
02 
02.13 
02.13.01 
02.13.01.20 
02.13,01.20.808 
02.13.01.20.606.0003 
02.13.01.20.806.0003.2024 
PODER EXECUTIVO Ficha: 340 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
AGRICULTURA 
EXTENSÃO RURAL 
CONTROLE DE CONvENJO 
CONVÉNIO EMATER 
02.13.01.20.606.0003..2024,3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4,936,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 341 
02.15 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES • 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS AssocIAÇOE.9 
02.13.01.20 AGRICULTURA 
02.13.01.20.608 EXTENSÃO RURAL 
02.13.01.20.608.0003 CONTROLE DE CONVÉNIO 
02.13.01,20.606,0003.2024 CONVÉNIO EMATER 
02.13.01.20.806.0003.,2024.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS rteko VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 
02,13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOC/AÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.20 AGRICULTURA 
02.13.01.20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02.13.01.20.608.0003 CONTROLE DE CONVÉNIO 
02.13.01.20.608.0003.2023 
,
pbNvÉNIOWA 
02.13.01.2O.608.0003.,2023.3,1.90,13,00 / OBRIGAÇÕES PATRONAIS / 
1.500.000 -RECURS 0 VINCU DOS DE IMPOSTOS 
Exerciao:2023 República Federativa do Brasil 
12,744,00 
Ficha: 357 
3.387,45 
02 
02.01 
02,01.01 
02.01 01.04 
02.01.01.04.122 
02.01.01.04.122.0002 
02.01.01.04.122.0002.2003 
02.01.01.04,122,0002.2003.3.3.90. 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINC 
PODER EXECUTIVO Ficha: 350 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
AGRICULTURA 
EXTENSÃO RURAL 
POR DENTRO DA PORTEIRA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
0213.02.20.606.0027..2056.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 361 
02,13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA EAP010 AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.02 SERVIÇOS AMBIENTAL. AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.02.20 AGRICULTURA 
02.13.02.20.606 EXTENSÃO RURAL 
02.13.02.20.606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA 
02.13.0220.606.0027.2056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
02.13.02.20.606.0027.2056,31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 356 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.14.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.14.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.14.01.04.122.0002.2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04122.0002..2017.34 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
02 
02.13 
02.13.02 
02.13.02.20 
02.13.02.20,605 
02.13.02.20.606.0027 
02.13.02.20.606.0027.2056 
5.460,00 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.1401.04,122.0002.2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04.122.0002..2017.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.14 
02.14 01 
02.14.01.04 
02.14.01.04.122 
0244.0404.122.0002 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente credito settaquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotaoties: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAC.ÃO 
0201.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01,01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA. 
02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃOOA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002.2003.33 90.14.00 ()ARIAS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SECRETARIA'bE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
ADM/NISTRACÃO 
ADMINI .RAÇÃO GERAL 
GES 0 ADMINISTRATIVA 
UTENC.ÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
ASSAGENS E DESPESAS COM LocomogÃo 
DE IMPOSTOS 
Fich 
9.894,f 
Exercicio:2023 República Federativa do Brasil Pattint 
7.840,00 
Ficha: 29 
5.000,00 
Ficha: n 
EV.736 97 
Ficha: 59 
20.396,36 
Ficha: 62 
6.191,67 
Ficha: 07 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 . SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.02 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02,01.02.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.02.04.124 CONTROLE INTERNO 
02.01.02.04.124,0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02,01.02.04124.0002,2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 
02.01.02.04,124.00022004.3.3,9014.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIV/L 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03,04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.0103.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.91.03.04,122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002.2005.3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03,04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.0103.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04,122.0002.2005.3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 . RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02,04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01,04.122.0002.2908.3.3.9a33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
1400.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.94.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02,04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04,122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002,2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
92,04,01.04.122,0002.2008.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500,000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPALDE ADMINISTRAÇÃO 
.02.04.02 CONVÊNIOS 
02,04.02.06 SEGURANÇA PUBLICA 
02,04.02,06.181 POLICIAMENTO 
02.04.02.06,181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.04.02.06.181.0003.2021 CO POLICIA AMBIENTAL E RODOVIARIA 
02.04.02.06.181.0003.2021.3.3.90.39.00 OU COSDE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE I 
Ficha: 21 
12.000,0 
Exercloo:2023 RepúblicaFederative do Brasil 
Exercicio:2023 Repdblic Federativa do Brasil Pagina 
02 PODER EXECUTIVO 
0204. SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0204.02 CONVÊNIOS 
02.04.0206 SEGURANÇA PÚBLICA 
0204.02.06.181 POLICIAMENTO 
02.04.02.06,181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.04.02.06.181.0003.2022 CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIRO 
02,04.02.06.161.0003.2022.3,3,90.30.00 MATER/AL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS 100 VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.06.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123,0002.2009.3.3.90.14.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 
1.600.000 - RECURSOS NAG VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.06.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05,01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002.2009,3.3.902E00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01,04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04,123.00022009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05,01.04.123.0002.2009.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
1.600.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
. 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01,04 ADMINISTRAÇÃO 
02,05.01.04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002,2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02,05.01.04.123.0002.2009.3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02_06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINIStRAÇÃO 
02.06.0404.122 ADMI ISTRACAO GERAL 
02.06.0-1.04.122 0002 GTAOADMINISTRATIVA 
02.06.01.04,122.0002.2010 NUTENCÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002.2010. MATERIAL DE CONSUMO 
4.500.000- RECURSOS NA DE IMPOSTOS 
nobs; 6s 
25.284; 
11.895,60 
Ficha: 80 
6.180,00 
Ficha: 81 
9.882,10 
Ficha: 82 
5.000,00 
Ficha: 84 
8.218,44 
Ficha: 95 
7.320,00 
Ficha: 99 
Exercicio:2023 Republica Federativa do Brasil 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.361 
02.06.02.12.361.0010 
02.06.02.12.361.0010.2032 
02.06.02.12.361.0010.2032.3.3.9 
1.600.000. RECURSOS NÃO V 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DASHOESDOS ENSINOS 
EDDCAÇÃTO 
ENsir FUNDAMENTAL 
TRNSPDRTANDO O ALUNO COM SEGURANÇA. TRANSPORTE ESCOLAR 
ANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BAstcA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
$ DE IMPOSTOS 110.000,0 
02 PODER EXECUTIVO 
0208 . FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.00.01 SECRETARIA MuNICIFALOEEDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06,01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02,06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04,122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002.2010.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02,06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2028 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR. CRECHE 
02.06.02.12.306.0008.2028.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 98 
48,332,20 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.306 
02.06,02.12.306.0008 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃODAsAÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
ALIMENTAR PARA APRENDER. MERENDA ESCOLAR 
Ficha, 102 
02.06.02.12.306.0008.2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR. PREESCOLA 
02.06.02.12.306.0008.2029.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 • RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02,12.305 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0006 ALIMENTAR PARA APRENDER -MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.306.0008.2030.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO . 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
86.237,00 
Ficha: 10$ 
83.109,44 
02 
02.06 
02.013.02 
02.06.02.12 
02.06,02 12.861 
02.06.02.12.361.0006 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
EDUCAÇÃO DE DUALIDADE A TODOS 
Ficha: 112 
02.06.02,12.351.00062027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006.2027 3 3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.022E5 
34.000,00 
Ficha: 14 
17.895 
Piths: 143 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 125 
0206. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AGE/ES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO O ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.05.02.12.361,0010,2032,4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 85.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUND() MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.364 ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009.2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009.2034.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 128 
15.896,07 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 133 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.305.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.366.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
02.06.02.12.366.0008.2025.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.779,05 
02 PODER EXECUTIVO Fiche: 135 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.08.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
0206.02.12.365.0006.2025.3.3.00.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 'RECURSOSNM)VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12,365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 
02.06.02.12.365.0006.2026.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
9.00 
S DE IMPOSTOS 20.242,0 
Exercicia:2023 República Federativa da Brasil Página: 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.365 
02.06.02.12.365.0006 
02.06.02.12.365.0006.2026 
02.05,02.12.365.0006.2026.3 
1.500.000 - RECURSOS NÃO 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
EDU6AÇÃO INFANTIL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE TODOS 
0kNUTENÇA0 DO ENSINO INFANTIL - PREESCOLA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 179 
17.7100 70 
Ficha: 184 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.301 
02.00.0210.301.0011 
02.08.02.10.301.0011.2037 
02.08.02.10.301.0011 2037.3.1.90.11.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPALOE SAUCE 
MANUTEÇÃOOASAÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BASICA 
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA ATENÇÃO BAS/CA 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
Ficha: 174 
2.621 000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 130 SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 7.339,23 
02 
02.08 
02.0E1.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10,301 
02.08,02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011.2037 
0208.02.10.301.0011.2037.3,1.90.13.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BASICA 
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 175 
2.621.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 2.607,18 
02 
02,08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.301 
02.08.02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011,2037 
02.08.02.10.301.0011.2037,3.3.90,30.00 
1.621.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
02 
02.08 
02.08,02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.301 
02,08.02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011.2037 
02.08.02.10.301.0011.2037.3,3.90.39.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
SAÚDE PARAVOCE E SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
MATERIAL DE CONSUMO 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BASICA 
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 181 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇOES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCE E SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES eAsicAs DEMODE 
02.08.02.10,301.0011.2037.3.3.90,3a00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MA UTE80;0500,00k. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.03 FUNDO PvIUNICiPAI. DE4ADDE 
02.08,02 MANUTEÇÃO DAS A 76ES EM SAÚDE 
02.08,02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO sAs A 
02.08.02.10.501.0011 SAÚDE PA OCE E GOA FAMILIA- ATENÇÃO BASICA 
02,08.02.10.301.0011.2039 MANUTE AO DA SAUDE FAMILIA 
02,08.02.10.301.0011.2039.31 .90.04.00 CONT AÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 TRANSFERENCIAS PROVENIENTES 0 GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOEWERRAIO 
Exercicio:2023 Republica Federatwa do Brasil Página: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 184 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEESUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL • BLOCO DE MANUTE918;890,014S 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 185 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.013.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAODE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2041 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 
02.08.02.10.301.0011.2041.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.621.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 36.834,33 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02,10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.1.50.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.821.000 -TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
Ficha: 191 
22.353,73 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 195 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DASROESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02,08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO. DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.600.000. TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL. BLOCO DE MANUTES08115,110‘S 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02,08.02.10 SAÚDE 
02.08,02,10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08,02.10.302,0015 TED- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015.2047.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1-500.000 - RECURSOSNAG VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.05,02 MANUTEÇÃO DAS AV/ES EM SAÚDE 
02.08.02.1D SAÚDE 
02.0E02,10.304 V/GILANC SANITÁRIA 
02.0s.02.10.304.0014 VIG/LA A EM SAÚDE 
02.08,02.10.304.0014.2045 MANU ENÇÃO DA VIGILAI 4NCIA SANITARIA 
02,08.02,10.304.0014.2045.3.3,90.30 MA. ER/AL DE CONSUMO 
1.600,000 - TRANSFERÊNCIASFUND 0 DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENt.A13,1 
Exercicio :2023 Republica Federativa do Brasil Página 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 229 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 viGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.0210.505.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014.20482.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOSIDEEMEMDE E 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 233 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02,08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDENHOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAUDE 
02.08.02.10.505.0014,2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02,08.02.10.305.0014.2046.8.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTEMIOD,BAS AC 
Artigo 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua 'cacao. 
Registre-se, pu -se e cumpra-se. 
Carneirin 9 Doze bro de 2023 
Na 
WILLI IVIAIA 
Pr cipal 
4 arreva Souza 
Asseeisora Gabinete 
Exercicio:2023 República Federativa do Brasil Pa na 15 

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