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norma nº 1/2024

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaConcede férias ao servidor que menciona e dá outras providências.
native_id8290

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PedroEmilioMartins Arruda 
Presidente 
-Fa Samartino 
2° Secretário 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Ato da Mesa n° 01/2024 
Concede ferias ao(s) servidor(es) que menciona e 
dá outras providencias. 
A Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe confere oArt.45, inciso VII da Lei Orgânica 
Municipal e 27, inciso VIII, do Regimento Interno e nos termos doArt.135 da CLT: 
RESOLVE: 
Art. 10. Conceder ferias regulamentares as Servidoras abaixo relacionada, nos 
seguintes períodos: 
Servidores Cargo Período de concessão de Férias 
Adjane Luiza de Queiroz Secretaria Executiva 06/02 a 06/03/2024 
Selma Socorro Toledo Contabilista 14/02 a 04/03/2024 
Art. 2°. Seraconvertido 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono 
pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes á servidora 
Selma Socorro Toledo, nos termos doArt.143 da CLT, conforme requerimento arquivado no 
setor de pessoal. 
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 02 de janeiro de 2024. 
Ericade Souza Q 
Vice-Presid 
agner_Alvetda Silva 
10 Secretário 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaCamara 
Municipal e arquivada na data supra. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275Email: seeretaria(bacameirinho.mg.ten.br www.carneirinhoina.leg.br 

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