br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 1816/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1816 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDá denominação de "João Martins Mendes" a Capela Velório, situada no Distrito de Fátima do Pontal, Município de Carneirinho/MG.
native_id8299

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeit aideCarneirinho, 18 de março de 2024. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
LEI N°1.816, DE 18 DE MARCO DE 2024 
Da denominação de"JoaoMartins Mendes" a 
Capela Velório, situada no Distrito de Fatima 
do Pontal, Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,ernespecial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona 
a seguinte Lei: 
Art.1" - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de "João 
Martins Mendes" a Capela Velório, situada no Distrito de Fatima do Pontal, Município de 
Carneirinho/MG. 
Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas, bem como é responsável pela manutenção e conservação da mencionada placa. 
Art.3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Willian Ma ns M 
Prefe to Municip 
ia 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
Neide Ferreira de Souza 
Assessora de Gabinete 1 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →