| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Dá denominação de "João Martins Mendes" a Capela Velório, situada no Distrito de Fátima do Pontal, Município de Carneirinho/MG. |
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Prefeit aideCarneirinho, 18 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 LEI N°1.816, DE 18 DE MARCO DE 2024 Da denominação de"JoaoMartins Mendes" a Capela Velório, situada no Distrito de Fatima do Pontal, Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,ernespecial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art.1" - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de "João Martins Mendes" a Capela Velório, situada no Distrito de Fatima do Pontal, Município de Carneirinho/MG. Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como é responsável pela manutenção e conservação da mencionada placa. Art.3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Willian Ma ns M Prefe to Municip ia Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218