br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3159/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3159 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providencias.
native_id8308

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Município de Carneirinho 
Decreto N°3159 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.299.711,94 (Hum Milhão Duzentos e 
Noventa e Nove Mil Setecentos e Onze Reais e Noventa e Quatro Centavos ) destinado ao reforço 
orçamentário das seguintes dotações: 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0012 
02.08.02.10.302.0012.2038 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
Ficha: 190 
02.08.02.10,302.0012..2038.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.021.000- TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
42.639,12 
Ficha: 191 02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02 08 02.10.302 
02.08 02.10.302.0012 
02.08.02.10.302.0012.2038 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.11.00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0012 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0012 
02 08.02.10.302.0012.2038 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.16.00 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO 
GOVERNO ESTADUAL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS/NOESEM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAC/DE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO- ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302 0012..2038.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.621.000. TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
184.736,30 
Ficha: 192 
31.635,27 
Ficha: 193 
5.031,07 
Exercfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:1/3 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0015 
02.08.02.10.302.0015.2047 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.04.00 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO 
GOVERNO ESTADUAL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
Ficha: 203 
49.015,44 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08,02,10.302 
02.08.02.10.302.0015 
02.08.02.10.302.0015.2047 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.11.00 
2.621.000 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO 
GOVERNO ESTADUAL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
Ficha: 204 
25.886,26 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 205 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.0B.02.10.302.0015..2047.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303,0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCR SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04,122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.01.04,122.0002..2012.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.718.000 - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS -ART.5°, INCISO 
V,ECN°123/2022 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/3 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02,08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0015 
02.08.02.10.302.0015.2047 
02 
02.08 
02.08.02 
02,08.02.10 
02.08.02.10.303 
02.08.02.10.303.0013 
WILLIAN 
Pref to 
de Souza 
sessora Gabinete I 
icipal 
02 
02.09 
02.09.02 
02.09.02.08 
02.09.02.08.244 
02.09.02.08.244.0016 
02.09.02.08.244.0016.2049 
02.09.02.08.244.0016..2049.3.1.90 
2.660.000 -TRANSFERÊNCIA DE 
- FNAS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Ficha: 266 
34.345,00 
02 
02.10 
02.10.01 
02.10.01.04 
02.10.01.04.122 
02.10.01.04.122.0002 
02.10.01.04.122.0002.2013 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 280 
02.10.01.04,122.0002..2013.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.753.000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS 33.431,56 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.10.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.10.01.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04.122.0002..2013.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.753.000 -RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS 
02 
02.13 
02.13.02 
02.13.02.20 
02.13.02.20.606 
02.13,02.20.606.0027 
02.13.02.20.606.0027.2056 
PODER EXECUTIVO Ficha: 360 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARR AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
sERvigos AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
AGRICULTURA 
EXTENSÃO RURAL 
POR DENTRO DA PORTEIRA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
02.13.02.20.606.0027..2056.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.711.000 - DEMAIS TRANSFERENCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES 
DE RECEITAS. 
02 
02.14 
02.14.02 
02.14.02.23 
02.14.02.23.695 
02.14.02.23.695.0021 
02 14.02.23.695.0021.2063 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
COMERCIO E SERVIÇOS 
TURISMO 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 
02.14.02.23.695.0021..2063.3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
Artigo 2° - Este decreto entrare em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publiques e cumpra-se. 
Carneirinho, 22 2024 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil P egina:3/3 

open original →