| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3159 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providencias. |
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Município de Carneirinho Decreto N°3159 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.299.711,94 (Hum Milhão Duzentos e Noventa e Nove Mil Setecentos e Onze Reais e Noventa e Quatro Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02.08.02.10.302 02.08.02.10.302.0012 02.08.02.10.302.0012.2038 PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL Ficha: 190 02.08.02.10,302.0012..2038.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.021.000- TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 42.639,12 Ficha: 191 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02 08 02.10.302 02.08 02.10.302.0012 02.08.02.10.302.0012.2038 02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.11.00 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02.08.02.10.302 02.08.02.10.302.0012 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02.08.02.10.302 02.08.02.10.302.0012 02 08.02.10.302.0012.2038 02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.16.00 2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO GOVERNO ESTADUAL PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTEÇÃO DAS/NOESEM SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAC/DE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO- ATENÇÃO ESPECIALIZADA PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02.08.02.10.302 0012..2038.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.621.000. TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 184.736,30 Ficha: 192 31.635,27 Ficha: 193 5.031,07 Exercfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:1/3 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02.08.02.10.302 02.08.02.10.302.0015 02.08.02.10.302.0015.2047 02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.04.00 2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO GOVERNO ESTADUAL PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO Ficha: 203 49.015,44 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02.08,02,10.302 02.08.02.10.302.0015 02.08.02.10.302.0015.2047 02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.11.00 2.621.000 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO GOVERNO ESTADUAL PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO Ficha: 204 25.886,26 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 205 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0015 TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 02.0B.02.10.302.0015..2047.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 02.08.02.10.303,0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 02.08.02.10.303.0013..2044.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 02 PODER EXECUTIVO 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCR SOCIAL 02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.09.01.04,122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.01.04,122.0002..2012.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 2.718.000 - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS -ART.5°, INCISO V,ECN°123/2022 Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/3 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02,08.02.10.302 02.08.02.10.302.0015 02.08.02.10.302.0015.2047 02 02.08 02.08.02 02,08.02.10 02.08.02.10.303 02.08.02.10.303.0013 WILLIAN Pref to de Souza sessora Gabinete I icipal 02 02.09 02.09.02 02.09.02.08 02.09.02.08.244 02.09.02.08.244.0016 02.09.02.08.244.0016.2049 02.09.02.08.244.0016..2049.3.1.90 2.660.000 -TRANSFERÊNCIA DE - FNAS PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF .04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 266 34.345,00 02 02.10 02.10.01 02.10.01.04 02.10.01.04.122 02.10.01.04.122.0002 02.10.01.04.122.0002.2013 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 280 02.10.01.04,122.0002..2013.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 2.753.000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS 33.431,56 02 PODER EXECUTIVO 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.10.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.10.01.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01.04.122.0002..2013.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.753.000 -RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS 02 02.13 02.13.02 02.13.02.20 02.13.02.20.606 02.13,02.20.606.0027 02.13.02.20.606.0027.2056 PODER EXECUTIVO Ficha: 360 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARR AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES sERvigos AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL POR DENTRO DA PORTEIRA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 02.13.02.20.606.0027..2056.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 2.711.000 - DEMAIS TRANSFERENCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS. 02 02.14 02.14.02 02.14.02.23 02.14.02.23.695 02.14.02.23.695.0021 02 14.02.23.695.0021.2063 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AÇÕES EM CULTURA E TURISMO COMERCIO E SERVIÇOS TURISMO CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 02.14.02.23.695.0021..2063.3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HiDRICOS Artigo 2° - Este decreto entrare em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publiques e cumpra-se. Carneirinho, 22 2024 Exercicio:2024 República Federativa do Brasil P egina:3/3