br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3133/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3133 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaAutoriza abertura de credito adicional suplementar por superavit financeiro e outras providencias.
native_id8316

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Decreto N° 3133 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS 
Município de Carneirinho 
Ficha: 87 
84.700,00 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuicties legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 901.769,62 (Novecentos e Um Mil 
Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos) destinado ao reforço orçamentário 
das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
2.100,000. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS/NOESDOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER. MERENDA ESCOLAR 
02.06.02 12.306 0008.2028 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
02.06.02.12.306.0008..2028 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.550.000- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02,12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -PREESCOLA 
02.06.02.12.306.0008..2029.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.550.000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02 06.02.12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06 02.12.305.0008.2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.306.0008..2030.3.3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.550.000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
Exercfcio:2024 Republica Federativa do Brasil Página:1/3 
Ficha: 126 
67.312,00 
358.000,00 
120.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS Age/ES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2.765.000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Ficha: 118 
31.324,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010..2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
2.553.000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR(PRATE) 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010..2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.576.001 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAODE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIAUZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2.755.000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
02 PODEREX CUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.13 CULTURA 
02.14.02.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 
02.14.02.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.02.13.392.0021.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
02.14.02.13.392.0021..2057.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 
02.14 
02.14.02 
02.14.02.23 
02.14.02.23.695 
02.14 02.23.695.0021 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
COMERCIO E SERVIÇOS 
TURISMO 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
Ficha: 380 
02.14.02.23.695.0021.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 
02.14.02.23.695.0021..2063.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.709.000. TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDPJCOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/2 
Artigo 2° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e a-se 
Cameirinho, 2 de Janeiro 24 
WILLIAN MA WMAIA 
Prefeito idpal 
Frrejr(4b Souza 
Assessora Gabinete I 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:3/3 

open original →