| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3133 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | Autoriza abertura de credito adicional suplementar por superavit financeiro e outras providencias. |
| native_id | 8316 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Decreto N° 3133 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS Município de Carneirinho Ficha: 87 84.700,00 WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuicties legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 901.769,62 (Novecentos e Um Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.100,000. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS/NOESDOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER. MERENDA ESCOLAR 02.06.02 12.306 0008.2028 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE 02.06.02.12.306.0008..2028 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.550.000- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02,12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 02.06.02.12.306.0008.2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -PREESCOLA 02.06.02.12.306.0008..2029.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.550.000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02 06.02.12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 02.06 02.12.305.0008.2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.306.0008..2030.3.3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.550.000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Exercfcio:2024 Republica Federativa do Brasil Página:1/3 Ficha: 126 67.312,00 358.000,00 120.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS Age/ES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0006..2027.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.765.000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ficha: 118 31.324,00 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 02.06.02.12.361.0010..2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.553.000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR(PRATE) 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 02.06.02.12.361.0010..2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.576.001 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAODE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIAUZADA 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012..2038.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.755.000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 02 PODEREX CUTIVO 02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 02.14.02.13 CULTURA 02.14.02.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 02.14.02.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 02.14.02.13.392.0021.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 02.14.02.13.392.0021..2057.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 02 02.14 02.14.02 02.14.02.23 02.14.02.23.695 02.14 02.23.695.0021 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AÇÕES EM CULTURA E TURISMO COMERCIO E SERVIÇOS TURISMO CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO Ficha: 380 02.14.02.23.695.0021.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 02.14.02.23.695.0021..2063.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.709.000. TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDPJCOS Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/2 Artigo 2° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e a-se Cameirinho, 2 de Janeiro 24 WILLIAN MA WMAIA Prefeito idpal Frrejr(4b Souza Assessora Gabinete I Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:3/3