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← Carneirinho (MG)

norma nº 3149/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3149 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaAutoriza abertura de credito adicional suplementar por superavit financeiro apurado no balanço de 2023.
native_id8319

Documents (1)

texto integral #

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Município de Carneirinho 
Ficha: 150 
Decreto N°3149 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOP SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO DE 2023 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuigties legais, 
DECRETA 
Art. 10 - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.908.804,12 (Hum Milhão Novecentos e 
Oito Mil Oitocentos e Quatro Reais e Doze Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes 
dotações: 
Ficha; 87 
02 PODER EXECUTIVO 
02,05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02,05.01 .04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Z700.000- OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDES 
02.07.01 FUNDES 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUAUDADE - FUNDES 
02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07 01.12.361.0007. 2027.3.1.90.04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.540.000- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES. IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDES 
02.07.01 FUNDES 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES 
02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12,361.0007..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDES-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDES 
02.07.01 FUNDES 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02 07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES 
02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12 361.0007. 2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.540.000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
230.000,00 
Exercicio:2024 Republica Federative do Brasil Página:1/5 
Ficha: 157 
3.300,00 
Ficha: 160 
Flcha: 176 
34.372,40 
,02 PODER EXECUTIVO Ficha: 156 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.07.01.12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
02.07.01.12.365.0007.2025.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 18.200,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.07.01.12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
02.07.01.12.365.0007..2025.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.540.000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDS 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.07.01.12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 
02.07.01.12.365.0007.2026.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS— PESSOAL CIVIL 
2.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDS 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.07.01.12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
02.07.01.12.365.0007..2026.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.540.000 - TFIANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301 0011_2037.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2000.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAUDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.600.000 TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
Ficha: 161 
1.350,00 
Ficha: 177 
Exercrcio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/5 
Ficha: 185 
207.250,00 
Ficha: 186 
127.000,00 
Ficha: 187 
Ficha: 190 
44.544,80 
02 PODER EXECUTIVO 
0208. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.600,000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL. BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAvoce E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011..2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02 08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08 02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02 10.301.0011.2041 MANUTENÇÃO DA Si:ODE BUCAL 
02.08.02.10.301.0011.2041.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL. BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL. BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DEMODE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10,302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015 2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.600.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02,10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL. BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil Pagina2/5 
2.0E19,76 
Ficha: 214 
376,00 
Ficha: 222 
3.020,83 
22.079,67 
Ficha: 231 
Ficha: 213 
- 02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044,3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAODE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2,600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DASAPSESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAODE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02 08.02.10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02,10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08 02.10.304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02 10.304 0014..2645.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS POBUCOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DESAUCE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08 02.10 SAÚDE 
02.08.02 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014 VIGILANCIA EM SAODE 
02.08.02.10.304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014..2045.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02 08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90 04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
2.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02 08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305 C014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02 10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS POBUCOS DE 
SACIDE 
542,43 
Ficha: 230 
Ficha: 223 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:4/5 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.15 URBANISMO 
02.10.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.01.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.01.15.451.0026.1029 REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS 
02.10.01.15.451.0026..1029.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10 02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1014 CONSTRUÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL 
02.10.02.15.451.0026 .1014.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica ao. 
Registre-se, pub umpra-se. 
Carneirin lo, 26 o de 2024 
Nekef&iSrde Souza 
Asse5sora Gabinete I 
TF S MAIA 
unicipal 
Ficha: 288 
,02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.305 
02.08.02.10.305.0014 
02.08.02.10.305.0014.2046 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
Ficha: 231 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
2.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02,10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
8.000,00 
Ficha: 232 
1.430,00 
Exercicio:2024 República Federailva do Brasil Pagina:5/5 

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