| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3152 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 8322 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Município de Carneirinho PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESERVA E ENCARGOS ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS 02 02.05 02.05.02 02 05.02.28 02.05.02 28.846 02.05,02.28.846.0024 Decreto N°3152 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 10 - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 32643,45 (Trinta e Dois Mil Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: Ficha: 93 02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.0e OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.708.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 02,05 02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 02.05.02.28.846.0024 0002 PASEP 02.05.02.28.B46.0024..0002.3.3,80.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.709.000 - TRANSFERENCIA DAMAOREFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.06.01.04.122.0002..2010.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00 Ficha: 93 10.000,00 Ficha: 101 02 02.10 02.10.02 02.10.02.15 02.10.02.15.451 02.10.02.15.451.0026 02.10.02.15.451.0026.1006 02.l0.02.15.451.0026..1006.4.4.90.51.00 2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS OBRAS E INSTALAÇÕES URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OBRAS E INSTALAÇÕES DOS ESTADOS 22.273,45 Art, 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: Exerciao:2024 Republica Federativa do Brasil Página:1/2 270,00 Ficha: 295 02 02.09 02.09.02 02.09.02.08 02.09.02.08.244 02.09.02,08.244.0016 02.09.02.09.244.0016.2048 02.09.02.08.244.0016.2048.3.3.90.32.00 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITÁRIA PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS Ficha: 261 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 288 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01.15 URBANISMO 02.10.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 02.10.01.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 02.10.01.15.451.0026.1029 REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS 02.10.01.15.451.0026.1029.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.10.02.15 URBANISMO 02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 02.10 02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 02.10.02.15.451,0026.1014 CONSTRUÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL 02.10.02.15.451.0026.1014.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 22.273,45 02 02.10 02.10.02 02.10.02.15 02.10 02.15.452 02.10.02 15.452,0019 02.10.02.15.452.0019.2052 02.10.02.15.452.0019.2052.3.3.90,30.00 1.708.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS OBRAS E INSTALAÇÕES URBANISMO SERVIÇOS URBANOS CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS MATERIAL DE CONSUMO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS Ficha: 302 100,00 Artigo 3°- Este decreto entraráernvigor na data de suapublicAo. Registre-se, pu ue-se cumpra-se. Cameirinho 29 eiro de 2024 Neide trreira Assessora Gabarnhtte I Exercicio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:2/2