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← Carneirinho (MG)

norma nº 3152/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3152 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8322

Documents (1)

texto integral #

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Município de Carneirinho 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
RESERVA E ENCARGOS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
ENCARGOS 
02 
02.05 
02.05.02 
02 05.02.28 
02.05.02 28.846 
02.05,02.28.846.0024 
Decreto N°3152 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 10 - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 32643,45 (Trinta e Dois Mil Seiscentos e 
Quarenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes 
dotações: 
Ficha: 93 
02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 
02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.0e OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.708.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS MINERAIS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02,05 02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 
02.05.02.28.846.0024 0002 PASEP 
02.05.02.28.B46.0024..0002.3.3,80.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DAMAOREFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002..2010.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
100,00 
Ficha: 93 
10.000,00 
Ficha: 101 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10.02.15.451 
02.10.02.15.451.0026 
02.10.02.15.451.0026.1006 
02.l0.02.15.451.0026..1006.4.4.90.51.00 
2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
DOS ESTADOS 22.273,45 
Art, 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Exerciao:2024 Republica Federativa do Brasil Página:1/2 
270,00 
Ficha: 295 
02 
02.09 
02.09.02 
02.09.02.08 
02.09.02.08.244 
02.09.02,08.244.0016 
02.09.02.09.244.0016.2048 
02.09.02.08.244.0016.2048.3.3.90.32.00 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 
Ficha: 261 
10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 288 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.15 URBANISMO 
02.10.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.01.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.01.15.451.0026.1029 REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS 
02.10.01.15.451.0026.1029.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10 02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451,0026.1014 CONSTRUÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL 
02.10.02.15.451.0026.1014.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 22.273,45 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10 02.15.452 
02.10.02 15.452,0019 
02.10.02.15.452.0019.2052 
02.10.02.15.452.0019.2052.3.3.90,30.00 
1.708.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
Ficha: 302 
100,00 
Artigo 3°- Este decreto entraráernvigor na data de suapublicAo. 
Registre-se, pu ue-se cumpra-se. 
Cameirinho 29 eiro de 2024 
Neide trreira 
Assessora Gabarnhtte I 
Exercicio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:2/2 

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