| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3160 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Município de Carneirinho Ficha: 213 Decreto N°3160 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 331.050,48 (Trezentos e Trinta e Um Mil e Cinquenta Reais e Quarenta e Oito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02,08.02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 02.08.02.10.303.00132044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 02.08.02.10.303.0013 .2044.3 1 90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 02.08.02,10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 02.08.02.10.303.0013..2044.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SACIDE 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08 02.10 SAÚDE 02.08.02.10 304 VIGILÂNCIA SANITARIA 02.08.02.10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.08 02.10 304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 02.08.02.10.304.0014..2045.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.600.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.304 VIGILÂNCIA SANITARIA 02.08.02.10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.08.02.10.304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 02.08.02.10.304.0014..2045.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SACIDE Ficha: 222 Exercicio:2024 República Federativa do Brasil PagIna:1/3 7.943,15 Ficha: 232 1.426,32 Ficha: 293 BLOCO DE NIANUTEM010,1913 A Ficha: 231 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.604.000- TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. 02 PODER EXECUTIVO 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.10.02.15 URBANISMO 02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 02.10.02.15.451.0026.1009 SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 02.10.02.15.451.0026..1009.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERA PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08,02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 02.08.02.10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS BBOS9ODE E 02 PODER EXECUTIVO 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.10.02.15 URBANISMO 02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 02 10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 02.10.02.15.451.0026.1014 CONSTRUÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL 02.10.02.15.451.0026.1014.4.4,90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:2/3 Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se cumpra-se. Carneirinho, o de 2024 WILLIA Pref Ne ' s resit° Souza AsseesOra Gabitmite 0 Exercfcio:2024 RepúblicaFederativedo Brasil Pagina: 3