br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3160/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3160 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8324

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Município de Carneirinho 
Ficha: 213 
Decreto N°3160 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 331.050,48 (Trezentos e Trinta e Um Mil 
e Cinquenta Reais e Quarenta e Oito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes 
dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02,08.02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.00132044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013 .2044.3 1 90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02,10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SACIDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08 02.10 SAÚDE 
02.08.02.10 304 VIGILÂNCIA SANITARIA 
02.08.02.10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08 02.10 304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014..2045.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.600.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.304 VIGILÂNCIA SANITARIA 
02.08.02.10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014..2045.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SACIDE 
Ficha: 222 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil PagIna:1/3 
7.943,15 
Ficha: 232 
1.426,32 
Ficha: 293 
BLOCO DE NIANUTEM010,1913 A 
Ficha: 231 02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.604.000- TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1009 SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
02.10.02.15.451.0026..1009.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERA 
PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08,02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS BBOS9ODE E 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02 10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1014 CONSTRUÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL 
02.10.02.15.451.0026.1014.4.4,90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2.710.010 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:2/3 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se cumpra-se. 
Carneirinho, o de 2024 
WILLIA 
Pref 
Ne ' s resit° Souza 
AsseesOra Gabitmite 0 
Exercfcio:2024 RepúblicaFederativedo Brasil Pagina: 3 

open original →