| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3167 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CM:426.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N"3.167 DE 02 DE ABRIL DE 2024 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. WillianMarlinsMaia, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19/04/24. § 1° - Os prazos referentes aos processos licitatórios transcorrerão alimente. § 2° - No dia do recesso, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e da Secretaria Municipal de Educação. § 3' - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art. 2' - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeit uniciphl de Carneirinho, 02 de abril de 2024. / Publique-se, regi's e quive-se. Wiltian,iMar4s Ma Prefeito Municipál Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neie erreira-de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:‘k,:m c.:-:; ne4 vc,w - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218