| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3169 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 DECRETO N°3.169 DE 19 DE ABRIL DE 2024 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 29 e 30/04/24. § 1° - Os prazos referentes aos processos licitatórios transcorrerão normalmente. § 2° - Nos dias do recesso, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais. § 3° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefei Pura lyIunicipal de Carneirinho, 19 de abril de 2024. Publique-se arquive-se. Willian Pref.& Registrado no livro próprio, publicado por xação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide erreira de Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: = .=,===4 ====/ ==.=1 =1= = = - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218