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norma nº 7/2024

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaConcede férias regulamentares aos Servidores Ângelo Marcondes de Oliveira Neto, assessor I, no período de 06 a 25/05/2024, Irispaula da Silva Carvalho, assessora II, no período de 13/05 a 01/06/2024 e Jane Borges Almeida, assessora III, no período de 13/05 a 01/06/2024.
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EMENI 
-t7k, 
•:2/I 
e Queiroz 
Secretária Executiva 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Ato da Mesa n" 07/2024 
Concede férias ao(s) servidor(es) que menciona e 
dá outras providências. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe confere oArt.45, inciso VII da Lei Orgânica 
Municipal e 27, inciso VIII, do Regimento Interno e nos termos doArt.135 da CLT: 
RESOLVE: 
Art.10. Conceder férias regulamentares aos Servidores abaixo relacionados, 
nos seguintes períodos: 
Servidores Cargo Período de concessão de Férias 
Angelo Marcondes de 
Oliveira Neto 
Assessor I 06 a 25/05/2024 
Irispaula da Silva Carvalho Assessora II 13/05 a 01/06/2024 
Jane Borges Almeida AssessoraIII 13/05 a 01/06/2024 
Art.2°. Será convertido 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono 
pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes aos 
servidores que menciona no artigo anterior, nos termos doArt.143 da CLT, conforme 
requerimento arquivado no setor de pessoal. 
Art.3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de março de 2024. 
PedroEmilioMartins Arruda 
Presidente 
Wagner Alves da Silva 
10 Secretário 
--- 
trica de Souza Queir0 
Vice-Presidente 
Fábio Samartino 
2° Secretário 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaCamara 
Municipal e arquivada na data supra. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br www.carneirinhonfLle$1.br 

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