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norma nº 8/2024

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaConcede férias regulamentares ao Servidor Osmair Menezes da Silva, assessor parlamentar, no período de 10 a 29/06/2024.
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eiroz 
cretaria Executiva 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Ato da Mesa n° 08/2024 
Concede férias ao(s) servidor(es) que menciona e 
dioutras providências. 
A Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe confere oArt.45, inciso VII da Lei Orgânica 
Municipal e 27, inciso VIII, do Regimento Interno e nos termos doArt.135 da CLT: 
RESOLVE: 
Art.10. Conceder férias regulamentares ao Servidor abaixo relacionado, nos 
seguintes períodos: 
Servidores Cargo Período de concessão de Férias 
Osmair Menezes da Silva Assessor Parlamentar 10 a 29/06/2024 
Art.2°. Seraconvertido 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono 
pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes ao 
Servidor que menciona no artigo anterior, nos termos doArt. 143 da CLT, conforme 
requerimento arquivado no setor de pessoal. 
Art.3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 20 de fevereiro de 2024. 
76-7 
PedroEmilioMartins Arruda trica de Souza Qu ,ro 
Presidente Vice-Presidente 
Wagne va 
10 Secretário 
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s 
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. `- a o amartino 
2° Secretário 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaCamara 
Municipal e arquivada na data supra. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275Email: seeretariaarneirinho.m_g.leg.br www.carneirinho.me„Imbr 

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