| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3165 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 8357 |
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eft • 4 Município de Carneirinho eltniE at. Decreto N°3165 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias, WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.500,00 (Cento e Setenta e Nove Mil e Quinhentos Reais ) destinado ao reforço orgamentario das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 0206. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02,06.02.12 EDUCAÇÃO 02,06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02A 2.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 020602.12.361.0008.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0206.02.12361.0006.202744.905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00.000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 118 40.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 180 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02.08.02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.050210.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAUDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 02.08.02 10301.0011.2037a3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02 08 02 MAN u-rEvio DAS AÇÕES EM SAUDE 02 08 02.10 SAUDE 02 08 02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02.08 02.1a305.0014 VIGILÂNCIA EM SAUDE 02.08 02.10.305 0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02.08.02A 0.305.0014.2046.3 1mi 1 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02,08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAUDE 02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305,0014..2046,3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. Ficha: 231 8.000,00 Ficha: 232 1.500,00 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presen e créclito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina /2 VVILIAN MA refeito i. MAIA nicipal NAesseForeora' Gati'neta 5ruz Página:2/2 02 PODER EXECUTIVO 0204. SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04 01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01 04 122.0029 REALIZANDO SONHOS DA ESCRITURA DO SEU IMOVEL D2.04.01.04.122.0029.2069 REURB - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 02.04.01.04.122.0029.2069.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.05,01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇA0 DA SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04.123.000220093.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAODE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.1a301 0011 2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 02.08.02 10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DEC&IfOlIDE E I o ent arã em vigor na data de sua ublicação. Registre-se, publ Carneirinh de 2024 se e cumpra-se. Exercicio:2024 República Federativa do Brasil