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← Carneirinho (MG)

norma nº 3165/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3165 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8357

Documents (1)

texto integral #

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eft • 4 Município de Carneirinho 
eltniE at. 
Decreto N°3165 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias, 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.500,00 (Cento e Setenta e Nove Mil 
e Quinhentos Reais ) destinado ao reforço orgamentario das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
0206. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02,06.02.12 EDUCAÇÃO 
02,06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02A 2.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
020602.12.361.0008.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
0206.02.12361.0006.202744.905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00.000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 118 
40.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 180 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.08.02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.050210.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAUDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02 10301.0011.2037a3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 08 02 MAN u-rEvio DAS AÇÕES EM SAUDE 
02 08 02.10 SAUDE 
02 08 02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08 02.1a305.0014 VIGILÂNCIA EM SAUDE 
02.08 02.10.305 0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02A 0.305.0014.2046.3 1mi 1 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02,08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAUDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305,0014..2046,3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS 
ENDEMIAS. 
Ficha: 231 
8.000,00 
Ficha: 232 
1.500,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presen e créclito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina /2 
VVILIAN MA 
refeito i. 
MAIA 
nicipal 
NAesseForeora' Gati'neta 5ruz 
Página:2/2 
02 PODER EXECUTIVO 
0204. SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04 01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01 04 122.0029 REALIZANDO SONHOS DA ESCRITURA DO SEU IMOVEL 
D2.04.01.04.122.0029.2069 REURB - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
02.04.01.04.122.0029.2069.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05,01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇA0 DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.000220093.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAODE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.1a301 0011 2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
02.08.02 10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DEC&IfOlIDE E I 
o ent arã em vigor na data de sua ublicação. 
Registre-se, publ 
Carneirinh de 2024 
se e cumpra-se. 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil 

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