| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3172 / 2024 |
| Date | 2024-04-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. |
| native_id | 8362 |
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Ficha: 6 110.000,00 Município de Carneirinho Decreto N°3172 Autoriza a abertura de credito adicional suplementares por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 02.04 02.04.01 02.04.01.04 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Ficha: 58 02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02,04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0204.01.04 122.0002.2008 MANUTENQ AO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122.0002..2008 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02 04 01.04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0204.01.04,122.0002 GESTA0 ADMINISTRATIVA 02.04.01 04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 02.05 02.05.02 02.05.02.28 02.05.02.28.846 02.05.02.28.846.0024 020502 2884600240002 02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 1.709.000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO RECURSOS HIDRICOS 02 02.06 02.06.02 02.06.02.12 02 06.02.12.361 02.06.02.12.361.0010 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESERVA E ENCARGOS ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR Ficha: 9 26.000,00 Ficha: 126 02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 02.06.02.12.361.0010..2032 3 3 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 cfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil PagIna:1/3 1 Exe Ficha: 155 25.000,00 Ficha: 170 15.000,00 Ficha: 201 40.000,00 Ficha: 175 250.000,00 Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:2/3 02 PODER EXECUTIVO 0207 . FUNDEB 02.07.01 FUNDEB 02.07.01.12 EDUCAÇÃO 02.07,01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB D2,07.0112.361.0007.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 02.07.01.12.361.0007..2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01,04 ADMINISTRAÇÃO 02,08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01.04.122.0002..2011.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500,000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DESPODE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS/NOESEM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02,08.02.10 302.0012..2038.3.3.90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS az PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.0802,10 SAFIDE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAODE 02.08.02 10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10 305.0014. 2046.3.190.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 - RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS Art. 2°- Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: PODER EXECUTIVO 02.07 FUNDEB 02.07,01 FUNDEB 02.07.01,12 EDUCAÇÃO 02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.07,01.12.361 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 02.07.01.12,361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007.2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02 10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃOBASICA 02 08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 02 08.02.10.301.0011,2037.3.1.90.04.00 CONTRATAÇA0 POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 Ficha: 302 Exercitio:2024 República Federativa do Brasil Pagina 313 Artigo 3° - Este decreto entrare em vigor na data de suapublicião. Registre-se, pu cumpra-se. WILLIAN MAIA Prefei pal Neié 'Ç irLaSouza Assessors Gabinete I Cameirinho, 2 e 2024 P2 PODER EXECUTIVO Fiche: 186 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAC/DE 02.08.02 0.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02 10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 02.08.02.10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS OBRAS E INSTALAÇÕES URBANISMO SERVIÇOS URBANOS CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 02.10.02.15.452.00192052.3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.709.000- TRANSFERÊNCIA DAUNIT'S) REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 02 02.10 02.10.02 02.10.02.15 02.10.02.15.452 02.10.02.15.452.0019 25.000,00