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norma nº 3172/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3172 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
native_id8362

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ficha: 6 
110.000,00 
Município de Carneirinho 
Decreto N°3172 
Autoriza a abertura de credito adicional suplementares por anulação no orçamento 
vigente e contém outras providências. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil 
Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Ficha: 58 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02,04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
0204.01.04 122.0002.2008 MANUTENQ AO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02 04 01.04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0204.01.04,122.0002 GESTA0 ADMINISTRATIVA 
02.04.01 04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.05 
02.05.02 
02.05.02.28 
02.05.02.28.846 
02.05.02.28.846.0024 
020502 2884600240002 
02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 
1.709.000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
RECURSOS HIDRICOS 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02 06.02.12.361 
02.06.02.12.361.0010 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
RESERVA E ENCARGOS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
ENCARGOS 
PASEP 
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
Ficha: 9 
26.000,00 
Ficha: 126 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010..2032 3 3 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 
cfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil PagIna:1/3 
1 
Exe 
Ficha: 155 
25.000,00 
Ficha: 170 
15.000,00 
Ficha: 201 
40.000,00 
Ficha: 175 
250.000,00 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:2/3 
02 PODER EXECUTIVO 
0207 . FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07,01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
D2,07.0112.361.0007.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.07.01.12.361.0007..2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01,04 ADMINISTRAÇÃO 
02,08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002..2011.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 
1.500,000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DESPODE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS/NOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02,08.02.10 302.0012..2038.3.3.90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
az PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.0802,10 SAFIDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAODE 
02.08.02 10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10 305.0014. 2046.3.190.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
Art. 2°- Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07,01 FUNDEB 
02.07.01,12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07,01.12.361 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12,361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007.2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02 10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃOBASICA 
02 08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02 08.02.10.301.0011,2037.3.1.90.04.00 CONTRATAÇA0 POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
40.000,00 
Ficha: 302 
Exercitio:2024 República Federativa do Brasil Pagina 313 
Artigo 3° - Este decreto entrare em vigor na data de suapublicião. 
Registre-se, pu cumpra-se. 
WILLIAN MAIA 
Prefei pal 
Neié 'Ç irLaSouza 
Assessors Gabinete I 
Cameirinho, 2 e 2024 
P2 PODER EXECUTIVO Fiche: 186 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAC/DE 
02.08.02 0.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02 10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.00192052.3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000- TRANSFERÊNCIA DAUNIT'S) REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10.02.15.452 
02.10.02.15.452.0019 
25.000,00 

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