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norma nº 3174/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3174 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaDispõe sobre a criação da "Escola Municipal Gracilândia".
native_id8364

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CND, 26.042.55/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.174 , DE 13 DE MAIO DE 2024 
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal 
Gracilfindia". 
Willian Marfins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal; 
CONSIDERANDO que a necessidade da criação da Escola 
Municipal Gracilândia; 
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda 
existente na área de Educação Infantil Pré-Escolar I e II; 
CONSIDERANDO que se faz necessário formalizar a criação e 
funcionamento da escola referida perante a Secretaria de Estado de Educação de Minas 
Gerais; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica autorizada a criação e funcionamento da unidade escolar "Escola 
Municipal Gracilãndia", Educação Infantil Pré-Escolar I e II, localizada na Av. 08, n° 895 — 
Vila Graciffindia, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão 
conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art.3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
evogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura uVcipal de Carneirinho, 13 de maio de 2024. 
Publique-se, registre-se e arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na 
data supra. 
Nate-Terre a de Souza 
AssessoradeGabineteI 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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