| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3174 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da "Escola Municipal Gracilândia". |
| native_id | 8364 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CND, 26.042.55/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.174 , DE 13 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Gracilfindia". Willian Marfins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que a necessidade da criação da Escola Municipal Gracilândia; CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de Educação Infantil Pré-Escolar I e II; CONSIDERANDO que se faz necessário formalizar a criação e funcionamento da escola referida perante a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a criação e funcionamento da unidade escolar "Escola Municipal Gracilãndia", Educação Infantil Pré-Escolar I e II, localizada na Av. 08, n° 895 — Vila Graciffindia, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão conta das dotações orçamentárias próprias. Art.3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições em contrário. Prefeitura uVcipal de Carneirinho, 13 de maio de 2024. Publique-se, registre-se e arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na data supra. Nate-Terre a de Souza AssessoradeGabineteI Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218